Fogo Cruzado
Lelinho busca isenção do IPTU para moradores de novos residenciais
por Redação JM
O vereador Lélio Lopes (Lelinho), do PT, adiantou, ontem, que deve recorrer à Justiça para garantira isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A medida abrangeria as 1164 moradias dos residenciais inaugurados no ano passado.
O petista argumenta que existe decisão liminar que obrigam prefeituras a suspenderem a exigibilidade do IPTU para imóveis construídos pelo FAR, mencionando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a imunidade tributária. “Se for acatado, poderá beneficiar muitas famílias, anulando o pagamento”, pontua.
Lelinho avalia que, enquanto os beneficiários não quitarem o financiamento, o imóvel segue vinculado ao FAR, pertencendo à instituição financeira, portanto, à União. “As pessoas deveriam ficar isentas desse imposto por um período, tendo em vista que o banco e a União têm isenção tributária. Caso tenham que pagar, o certo seria depois de quitar o imóvel”, reforça.