Cidade
Estado aumenta lista de imóveis para doação em troca de dividas na área de Saúde
por Jaqueline Muza
O Programa Negocia RS, lançado em junho de 2020, pelo governo gaúcho, busca permitir a doação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. A cidade de Bagé estava apta a negociar quatro imóveis, e, agora, com nova publicação, o estado disponibiliza seis imóveis para as negociações. O objetivo da ação é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Bagé aderiu ao programa no ano passado e tinha a disponibilidade do Centro Integrado de Compras (CIC), situado na Avenida Marechal Floriano, nº 849, com 1.233,98 metros quadrados (m²), um prédio na rua Venâncio Aires, nº 366, com 1.170 m², e o imóvel do antigo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), localizado na rua Barão do triunfo, nº 1.058, com 864 m². Também havia um imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, com 414,40 m². Agora, mais dois imóveis foram disponibilizados pelo Estado: um na Rua Fabrício Pillar, nº 1.201, e outro na Rua Almirante Gonçalves, nº 626.
Com a nova lista, o Estado já mapeou 630 móveis localizados nos 497 municípios. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas, desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que o solicitou.
Elaborada por diversos setores do Executivo, em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade, no final de janeiro de 2020, e, desde fevereiro do ano passado, está sancionada pelo governador. No dia 10 de junho, o decreto 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.