Fogo Cruzado

Projeto prevê que condenado por maus-tratos aos animais deverá custear tratamento veterinário

Através de uma proposta de lei apresentada pela líder do PSB no Legislativo bajeense, vereadora Beatriz Souza, quem for condenado por crime de maus-tratos aos animais, ou celebrar transação penal ou suspensão condicional nos processos de maus tratos aos animais, deverá pagar a integralidade dos custos com o tratamento veterinário e alimentação no tempo de internação do animal vitimado, resgatado por ONG ou associação registrada e regulamentada, assim como se atendido e tratado pela Coordenadoria do Bem Estar Animal.

A proposição altera a lei que dispõe sobre o controle das populações de cães e gatos, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no município de Bagé, em vigor desde 2005. Na justificativa apresentada ao Legislativo, Beatriz argumenta que o projeto 'visa cobrar de quem pratica maus-tratos aos animais as despesas veterinárias dos animais resgatados em tratamento'. “Não é justo ONGs, associações, assim como a Prefeitura de Bagé, arcarem com despesas veterinárias oriundas da irresponsabilidade e maus-tratos, o que onera cada vez mais os contribuintes e os protetores de animais”, pontua.