Cidade
Municípios da região devem receber recursos para atenção primária à saúde
por Jaqueline Muza
O Ministério da Saúde estabeleceu valores para o incentivo financeiro referente às quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil. Portaria publicada pela pasta leva em conta os impactos decorrentes da epidemia da Covid-19 e a necessidade de aporte de verbas federais nas ações e serviços municipais de saúde que tentam conter a transmissão do novo coronavírus. Bagé irá receber R$ 240.266,95, referentes a 121.143 habitantes. Hulha Negra será contemplada com R$13.439,06 (6.776 habitantes), Candiota com R$ 19.008,16 (9.584 habitantes) e Aceguá com R$ 9.720,31 (4.901 habitantes).
O cálculo foi realizado dividindo o valor per capita anual por 12 e multiplicando o resultado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021. O incentivo financeiro será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
Considerada como a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção primária se caracteriza por um conjunto de ações de promoção e proteção da saúde da população, organizando o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples para os mais complexos, oferecendo, dentre outras serviços preventivos, diagnósticos, tratamentos e reabilitações.
O Previne Brasil é uma das iniciativas no âmbito da atenção primária. Instituído em novembro de 2019, e em vigor desde janeiro de 2020, o programa estabeleceu o atual modelo de repasse de recursos federais para as cidades. Os valores a que cada município tem direito passaram a ser calculados com base em três critérios: número de pessoas cadastradas nos serviços da Atenção Primária; desempenho municipal (avaliado com base nos indicadores de saúde) e incentivo às ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
Devido à pandemia, o período de transição para que as prefeituras se ajustassem ao novo formato já tinha sido prorrogado durante o ano passado. A portaria estabelece um novo período de compensação financeira. Segundo o Ministério da Saúde, tal como em 2020, o objetivo da medida é evitar que as cidades tenham prejuízos financeiros e, consequentemente, impactos nos serviços de saúde. Ainda de acordo com a pasta, este ano os municípios deverão receber mais de R$ 14 bilhões por meio do Previne Brasil. A quantia que poderá ser investida na ampliação do acesso à atenção primária e na qualificação do atendimento de mais de 41 mil postos de saúde de todo o país.