Fogo Cruzado

Oposição apresenta projeto para controlar aumento do IPTU

Vereadores do PT, do PSB e do PDT, que integram a oposição ao governo municipal no Legislativo bajeense, protocolaram um projeto de lei para que o reajuste anual do valor venal dos imóveis seja formalizado pelo menor índice positivo entre os oficiais adotados pelo município, no biênio 2022-2023. A medida, de acordo com os parlamentares, pode evitar o que definem como distorções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mencionando o reajuste de 21%, formalizado em 2021. O projeto visa desonerar o contribuinte, garantindo a autonomia do Executivo.

Os vereadores também protocolaram um ofício requisitando ao prefeito Divaldo Lara, do PTB, a revogação do decreto que reajustou o IPTU pelo índice IGPM, pedindo para que o Executivo faça o reajuste por um índice menor. No ofício, os vereadores requisitaram o envio de projeto de lei que isente do pagamento de IPTU os moradores dos residenciais, novos e antigos, que façam parte da faixa 1 e 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, ou que tenham sido construídas com recursos oriundos do Minha Casa, Minha, além do envio de projeto de lei que crie uma tarifa social do lixo para todos os moradores do programa Minha Casa, Minha Vida e aos Micro Empreendedores Individuais (MEIs).

Por meio de nota, os parlamentares da oposição reforçam a disposição para dialogar e criar um debate construtivo ‘para que se chegue a uma solução que desonere o contribuinte, principalmente os mais pobres, e que não impute o Executivo em qualquer litígio de responsabilidade por abrir mão de receita’.