Cidade
Empresário se defende de apontamento de irregularidade em atividades de funerária interditada
por Melissa Louçan
Proprietário de uma das funerárias interditadas em ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação na última semana, José Luís das Chagas Gusmão procurou o Jornal MINUANO para se manifestar acerca do caso. Ele alega que a ação aconteceu de forma abrupta e que não conta, neste momento, com o valor necessário para arcar com as despesas de uma mudança de local da empresa.
Conforme conta, ele iniciou as atividades da funerária em 2012, atendendo a todos os critérios exigidos para obter um alvará na época. De lá para cá, ressalta que sempre atuou de forma regular, com o alvará em dia. Entretanto, Gusmão afirma que, desde a criação da lei 5.672, em 2016, nunca havia sido informado da impossibilidade de permanência nas proximidades do hospital.
Outro ponto levantado pelo empresário são os altos custos que acarretam uma mudança, os quais ele não teria condições de arcar. “Se eu sair desse local, preciso indenizar a proprietária. No próximo imóvel ainda preciso dar a caução de três meses, além do valor da mudança. Ainda preciso arrumar a frente do imóvel com placa e as informações da funerária. A mudança não sai por menos de R$ 10 mil e eu não tenho esse dinheiro. Na verdade, não tenho nem R$ 1 mil porque estou impossibilitado de trabalhar”, conta.
Gusmão aponta, ainda, que está passando por dificuldades financeiras com a interdição, já que depende da funerária para pagar as contas do dia a dia, além do financiamento da casa própria e do automóvel da empresa. “Não tenho como fazer nada sem trabalhar. Fui pego de surpresa e não posso fazer uma mudança de imediato, nas condições financeiras em que eu me encontro. Tenho que trabalhar para fazer dinheiro e poder tomar uma iniciativa. Tenho 63 anos, o que eu poderia fazer além de trabalhar com a funerária? Quem vai querer me dar um emprego?”, desabafa.
Relembre o caso
Duas funerárias foram interditadas por descumprir o artigo 16 da Lei Municipal 5.672, de 2016, que regulamenta o funcionamento das funerárias no município de Bagé – a legislação prevê que nenhuma empresa do segmento deve se instalar a menos de 200 metros de hospitais, casas de saúde ou delegacias. As duas em questão estavam localizadas em frente e na rua lateral do hospital, na Gomes Carneiro e Félix da Cunha, respectivamente.
Após solicitação do Ministério Público sobre a regularidade das funerárias que atuam na cidade, a Prefeitura constatou as duas empresas descumprindo a legislação. A primeira notificação para deixar o local aconteceu no início de janeiro. Como ao final do prazo concedido não haviam deixado o local, o município interditou o funcionamento das duas empresas até que ocorra a mudança de endereço.
Caso seja constatada comercialização nas empresas interditadas, os proprietários serão autuados pela reincidência, com multas que variam de uma a dez URP’s, aproximadamente de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.