Fogo Cruzado
Estado poderá investir até R$ 1,5 bilhão na compra de vacinas
por Redação JM
O governo do Rio Grande do Sul foi autorizado a remanejar seu orçamento, em 2021, e investir até R$ 1,5 bilhão na compra de vacinas contra a Covid-19. A aprovação do projeto que solicitava permissão legislativa ocorreu na terça-feira e teve resultado unânime por parte dos parlamentares. O texto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, reduzindo a previsão de déficit orçamentário de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, e estabelecendo ajustes técnicos que permitem remanejamentos orçamentários para a possibilidade de compra de vacinas e para o reconhecimento de despesas ligadas à desestatização de empresas.
Ao lado dos secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão) e Arita Bergmann (Saúde), o governador Eduardo Leite sancionou, ontem, o projeto que permite o remanejamento de recursos e reforçou o agradecimento aos deputados estaduais. “A pandemia é real e está no ponto mais crítico. Hoje, estamos com 89,9% dos leitos de UTI ocupados, é a maior taxa desde o início da pandemia, sendo que mais que dobramos a capacidade no Estado. O esforço de ampliação continua, mas é limitado e não há expansão que seja suficiente se o vírus continuar a se alastrar na atual velocidade. Por isso, a vacina é a única forma que promete um caminho melhor para retomarmos a normalidade. Por isso, agradeço a todo o esforço dos deputados, não só pela aprovação de ontem (terça), mas por todas as reformas e projetos aprovados que estão garantindo mais recursos e equilíbrio fiscal ao Estado”, afirmou ele ao sancionar a lei.
Segundo o governador, além de tratativas com a União Química, que fabrica a Sputnik V e que já está em negociação com o Ministério da Saúde, o Estado abriu outras frentes. Uma das conversas é com a Pfizer, que teve sua vacina produzida em parceria com a BioNtech aprovada para uso definitivo na terça-feira (23) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Estamos fazendo todo o esforço para antecipar a vacinação da nossa população e, para isso, estamos abrindo todas as linhas possíveis para fazer a compra direta de imunizantes, seja de forma individual ou de forma consorciada com outros Estados”, afirmou Leite.
Acerto com a oposição
A liberação dos valores, por mais que a busca pela imunização seja considerada fundamental e devesse contar com o apoio da maioria dos deputados, já era esperada. Em parte, também, por um acordo com a oposição. A bancada do PT, por exemplo, havia acordado que condicionaria a aprovação de projeto de lei do governo que manteve as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao investimento, por parte do governo, do montante de R$ 1,5 bilhão na compra de vacinas. Com o encaminhamento do projeto, desse modo, o governo, a exemplo da oposição, cumpriu o acordo.
De acordo com o líder da bancada, o deputado Pepe Vargas, o projeto só entrou na ordem do dia porque todos os líderes de bancada concordaram com a sua importância devido ao recrudescimento dos casos de covid-19, que colocaram o estado em situação de saturação da rede hospitalar com bandeira preta na maior parte das regiões e vermelha nas demais. “Nossa bancada condicionou e apresentou emenda que permitiu que o estado tivesse mais um ano de das atuais alíquotas do ICMS, mediante a condicionante de que o governo investisse R$ 1,5 bilhão na compra de vacinas. Hoje está ficando evidente que o governo federal é incapaz de garantir o imunizante em quantidade suficiente”, disse.
Já o deputado Luiz Fernando Mainardi observou que em 2020, seu último projeto foi no sentido de tratar o tema da vacina. “Nossos votos foram condicionados aquilo que para nós é fundamental. Garantimos que o ICMS se mantivesse e o governo tenha para esse ano uma receita de R$ 2,2 bilhões”, justificou, reafirmando que o governador deve honrar a palavra alterando a LDO e comprando as vacinas imediatamente. “Que não fique esperando o governo Bolsonaro, o ministro da Saúde, para salvar a vida dos gaúchos. Estamos autorizando o governador a utilizar do orçamento para a compra de vacinas para que voltemos a normalidade, com a nossa vida, a nossa saúde garantida e a vida econômica”, reforçou.