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Segurança

Acusado de matar cachorro com chute em frente à UPA responderá processo pela Lei Sansão

Em 05/03/2021 às 23:35h
Rochele Barbosa

por Rochele Barbosa

Acusado de matar cachorro com chute em frente à UPA responderá processo pela Lei Sansão | Segurança | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Divulgação/Polícia Civil

Um fato que indignou a comunidade bajeense na noite de quinta-feira, dia 4: um homem chutou e acabou matando um cachorro de rua em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Getúlio Vargas. Ele foi preso pela Brigada Militar e enquadrado na Lei Sansão.

Conforme boletim de ocorrência, a autoridade policial decretou o flagrante após o acusado ter chutado o animal, que era de rua e ficava nos arredores da Unidade. Consta que o jovem, de 22 anos,  tentou fugir, mas populares o alcançaram na Avenida Santa Tecla, o detiveram e chamaram a Brigada Militar, que o prendeu.

Após os trâmites na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o jovem será levado ao Presídio Regional de Bagé (PRB).  O registro, conforme repassado ao JM, será encaminhado ao Cartório de Crimes Ambientais da Primeira Delegacia de Polícia Civil.

“Maus-tratos”

Conforme a policial civil titular do Cartório de Crimes Ambientais da Primeira Delegacia de Polícia Civil, Patrícia Coradini, o acusado foi enquadrado na lei Sansão, que é uma lei que altera a lei de crimes ambientais, lei 9605 de 1998. “O artigo 32 da desta lei previa os maus-tratos aos animais. A lei sansão é um adendo do artigo 32 A, que prevê prisão em flagrante contra cães e gatos. Passam a ter pena de dois a cinco anos de reclusão, deixando de ser termo circunstanciado”, ressaltou.

Patrícia comenta que o homem que foi preso e, sim, irá responder um processo. “Existe, dentro da legislação, no Código de Processo Penal, que rege como funciona o processo para uma pessoa ficar presa. Várias situações são analisadas pelo juiz, como bons antecedentes, se é réu primário, residência fixa ou se cometeu outros delitos. A maioria, infelizmente, é liberada para responder em liberdade. O lado bom é que deixa de ser primário e passa a ter antecedentes, assim a pena é maior em outra situação”, acrescentou.

A policial ainda conta que é importante deixar claro que aplicabilidade da pena é do judiciário. “Na verdade, a polícia faz a prisão e o Judiciário faz o processo. Há normativas legais, para manter-se preso e o juiz faz uma análise. Todos os tipos de crime são analisados assim. O lado bom com o advento da Lei Sansão é que não fica tão impune como antes. Somente eu gostaria muito que fosse para todos os animais, não somente para cães e gatos”, complementou.

A veterinária Jessica Luna, do Núcleo Bageense de Proteção Animal (NBPA), examinou o cachorro agredido e morto em frente à  UPA e constatou que ele apresentava cinco costelas quebradas e isso foi a razão da morte, tendo como causa chute sofrido.

 

 

 

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