Fogo Cruzado

Regra sancionada pelo presidente dá fôlego a hospitais, diz Lasier

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (11), a Lei 14.123/2021, que atende a uma proposta do senador Lasier Martins (Podemos-RS) para prolongar a suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos hospitais filantrópicos e santas casas com o Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2020.

A norma nasceu do projeto de lei 2.809/2020, aprovado pelo Senado em fevereiro e que autorizava o uso da declaração do gestor local do SUS como comprovação de serviços prestados para conceder e renovar a certificação de entidades. O texto absorveu o PL 4771/2020, de Lasier, que dava fôlego ao cumprimento de metas pelos prestadores, seriamente afetadas pelos excepcionais desafios impostos durante a pandemia da Covid-19.   “Trata-se de importante vitória para as entidades filantrópicas, que há um ano enfrentam a maior crise sanitária da história do país. A alteração na regra de renovação e concessão assegura a sustentabilidade de hospitais num momento dramático na assistência à população”, comenta Lasier.