Fogo Cruzado
Câmara aprova resolução que permite participação remota de vereadores nas sessões
por Redação JM
O Legislativo bajeense aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dia 18, a resolução que estabelece aos vereadores a possibilidade de participação remota nas sessões plenárias. A medida de combate à expansão do contágio do coronavírus foi proposta pela mesa diretora e deve entrar em prática a partir do dia 5 de abril, quando a Casa retoma a agenda de sessões.
Os vereadores também aprovaram o projeto que ratifica o protocolo de intenções firmado com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O protocolo agora se converte em contrato de consórcio público.
A resolução que cria uma Frente Parlamentar para tratar sobre as medidas do combate ao avanço da pandemia e os reflexos da economia da região da Campanha foi aprovada por unanimidade. O colegiado deve articular, com vereadores e prefeitos, medidas e ações de caráter regional para diminuir as consequências negativas ocasionadas pela pandemia.
Os parlamentares aprovaram, ainda, a abertura de crédito no valor de R$ 590.825,54, em recursos destinados para Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direito do Idoso, pode ser votada em caráter conclusivo, e a proposição que garante ao servidor com curso superior, detentor de cargo para o qual o lei não exige nível superior, um adicional de 30%.