MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Campo e Negócios

Renovado convênio de delegação dos Portos com a União

Em 29/03/2021 às 11:53h

por Redação JM

Seguindo a política da União de descentralizar a gestão dos portos organizados, foi assinado, dia 24, o primeiro termo aditivo ao convênio de delegação n° 001/1997. O documento prorroga o prazo de vigência inicial por mais 25 anos, até o dia 1° de abril de 2047, do Convênio de Delegação dos Portos de Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas. A meta é trazer segurança jurídica para investimentos em infraestrutura superiores a R$ 1,5 bilhão nos próximos anos.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e o superintendente dos Portos, Fernando Estima, assinaram o convênio na sede da secretaria em Brasília, e este foi eletronicamente assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pelo secretário estadual de Logística e Transportes do Estado do RS, Juvir Costella, pelo diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho, pelo diretor do departamento de gestão e modernização portuária, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, pelo coordenador geral - Cgdd, Alessandro Rodrigues de L. Paula Marques, e pelo diretor de Portos Interiores, Bruno Gonçalves Almeida.

No documento, foram readequadas as cláusulas do Instrumento à luz da legislação vigente, especialmente quanto à necessidade de constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a gestão dos portos, trazendo uma série de mecanismos de transparência e governança, maior clareza na aplicação das tarifas portuárias e no desenvolvimento de novos negócios. Esta constituição deve ser uma das prioridades da administração da autarquia nos próximos meses. A renovação ratifica que a administração portuária seguirá sendo feita pelo Estado do Rio Grande do Sul. Como as áreas portuárias brasileiras pertencem ao governo federal (União), tais delegações servem para descentralizar e permitir que entidades locais como governos estaduais façam a gestão dessas áreas.

Leia também em Campo e Negócios
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 999719480

plantao@jornalminuano.online
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

comercial@jornalminuano.online
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

central@jornalminuano.online