Fogo Cruzado
Progressista propõe destinação de parte do ITR ao Fundestradas
por Redação JM
Por meio de projeto de lei, o vereador Cléber Carvalho, do Progressistas, propõe a destinação de 50% do valor arrecadado com o Imposto Territorial Rural (ITR) para o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Bagé (Fundestradas). A proposta, que ainda será avaliada pelas comissões técnicas da Câmara antes de ser votada em plenário, estava prevista na redação original da lei que criou o Fundestradas, em 2017, por proposição do vereador Antenor Teixeira, também do Progressistas. Carvalho argumenta que a alteração na legislação tem aval do prefeito Divaldo Lara, do PTB.
O ITR é um tributo federal, cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as fazendas se localizam. No ano passado, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), Bagé recebeu R$ 2.674.697,25 por conta do ITR.
Vinculado à Secretaria da Fazenda, o Fundestradas pode custear a aquisição de materiais para recuperação e manutenção das estradas municipais, além da contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços. Atualmente, as receitas do fundo são compostas por auxílios e subvenções específicas, concedidas por órgãos ou entidades federais e estaduais; recursos recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas, em doação; além de valores oriundos de emendas parlamentares.