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Após suspensão de liminar, leilão da CEEE deve ocorrer a partir das 8h desta quarta
por Melissa Louçan
Após uma grande mobilização dos eletricitários e a derrubada consecutiva de duas liminares de suspensão, a abertura dos envelopes do leilão de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) deve acontecer nesta quarta-feira, dia 31. A suspensão da liminar foi decisão do presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Inclusive, a mídia especializada já aponta favoritos entre as principais empresas que devem participar do leilão, que acontece a partir das 8h: a CPFL Energia, controlada pela chinesa State Grid, que já possui operações de distribuição no Rio Grande do Sul.
O desembargar apontou que uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça já havia autorizado a continuidade do processo do leilão e afirmou que “no caso em exame, a lesão à ordem e à economia pública está presente a partir do momento em que o Poder Judiciário, adentrando na esfera administrativa, substitui o Poder Executivo ao interferir na execução da política pública traçada com o objetivo de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D".
Autor da segunda ação de suspensão, o advogado Gabriel Cremonini Barros informou, à mídia estadual, interesse na possibilidade de recorrer à decisão do desembargador para evitar a realização do leilão.
A ação que motivou a primeira liminar de suspensão foi movida por integrantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência, sob alegação que o valor do lance inicial, R$ 50 mil, é considerado muito baixo.