Fogo Cruzado
Famurs solicita suspensão da proposta que permite privatização da Corsan
por Redação JM
Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 31, com a participação de representantes mais de 250 cidades que têm contratos com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) deliberou pelo pedido de suspensão da tramitação da proposta de emenda à constituição que pode permitir a privatização.
Por meio de nota, a Famurs pontua que 'sem os municípios, não existe Corsan. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto'. “O destino da Corsan não pode ser decidido sem participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho. Queremos e devemos opinar, participar e construir. Privatizada ou não, é fato que ela deve e pode melhorar”, pontua.
Na nota, a Famurs cobra o que classifica como 'diálogo verdadeiro'. “Até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a suspensão da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue o plebiscito. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?”, questiona.
O governado do Estado argumenta que o Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê metas para serviços de saneamento até 2033, destacando que o descumprimento pode representar a quebra de contratos. A Corsan presta serviços em 317 das 497 cidades do Rio Grande do Sul. Na região, essa lista inclui os municípios de Aceguá, Dom Pedrito e Lavras do Sul.