Cidade
Grupo Equatorial é o vencedor de leilão de privatização da CEEE-D
Sindicato teme demissões, que podem chegar a 120 na região e 3,5 mil no Estado
por Jaqueline Muza
Após várias tentativas de suspensão do certame, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) foi vendida nesta quarta-feira, dia 31, para a Equatorial Energia, por R$ 100 mil. O leilão aconteceu na B3, a bolsa de valores de São Paulo. A empresa vencedora foi a única a fazer uma oferta pela CEEE-D e ofereceu o dobro do estabelecido pelo governo gaúcho como o mínino - no caso, R$ 50 mil.
O novo acionista deverá pagar parte da dívida de ICMS da Companhia, além de fazer investimentos. A dívida total da distribuidora é projetada em cerca de R$ 7 bilhões. Os débitos relacionados ao imposto devem chegar a R$ 4,4 bilhões em abril. Segundo o governo estadual, a operação foi articulada com o perdão parcial da dívida do imposto para garantir o preço mínimo das ações. A parcela referente ao tributo é estimada em R$ 1,6 bilhão.
A nova controladora terá o desafio de reequilibrar as finanças da Companhia, que conta com uma dívida bilionária, além de investir para a melhoria de indicadores de qualidade de serviço. As ações leiloadas representam 65,87% do capital social da companhia.
A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE, ou seja, tem a tarefa de levar a eletricidade até os endereços de clientes residenciais e corporativos. Nessa área, também há outra empresa atuando no Estado, a RGE, além de cooperativas de menor porte. A CEEE-D atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios. Os clientes estão localizados na Grande Porto Alegre e nas regiões Sul, Campanha - o que inclui Bagé - e Litoral.
Ao anunciar a venda, o Piratini relatou que a CEEE-D não teria condições de fazer os investimentos necessários para a melhoria de indicadores financeiros e de qualidade de serviço. Assim, a estatal correria risco de perder a concessão. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a abrir processo de caducidade do contrato da Companhia.
Presente no leilão, o governador Eduardo Leite comemorou o resultado e disse que o Estado "não para por aqui" em seu programa de concessões e privatizações. Ele ainda destacou que a Equatorial deverá investir para recuperar indicadores da CEEE-D. O governador salientou que o Estado vive uma 'data histórica'. “Abrimos um processo de privatizações com a venda da CEEE-D, logo em seguida teremos a venda da CEEE-G, da Sulgás, e no segundo semestre teremos concessões de estradas, já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”, destacou .
O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. Conforme o presidente da Equatorial, Augusto Miranda, a negociação fará 'muito bem' para o grupo privado. "A Equatorial está no segmento de transmissão e distribuição, e já tem uma longa tradição no setor, haja vista a qualidade do serviço prestado no Maranhão, no Pará, no Piauí e em Alagoas. Estamos prometendo trabalhar diuturnamente e faremos investimentos necessários para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do serviço", garantiu.
Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa, conforme o Estado, estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo governo.
A previsão é que os municípios também sejam beneficiados com a privatização. Serão regularizados, com prefeituras, R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto, um direito dos municípios, voltarão a acontecer. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.
Patrimônio
Por meio do decreto que regulamenta a transferência, ao poder Executivo, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), o governador deliberou, no final de 2020, pela incorporação de imóveis ao patrimônio do Estado, após a homologação do processo de desestatização das empresas. A lista inclui o prédio que abriga a Gerência Regional da CEEE-D, em Bagé.
O imóvel, localizado na rua Juvêncio Lemos, no centro da cidade, é tombado por lei, como Patrimônio Cultural e Histórico do Município. O prédio abrigou a primeira usina de energia elétrica de Bagé, inaugurada pela empresa Buxton & Guilayn, administrada por Emílio Guilayn, em 1899. O decreto também prevê a incorporação de duas áreas da CEEE-D, localizadas no município de Candiota: o Horto Candiota, localizado na estrada Miguel Arlindo Câmara (MAC), em Dario Lassance; e Horto Vila Operária, localizado na BR-293, na Vila Operária.
Manifestação
De acordo com o presidente da Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público do Rio Grande do Sul (Adefers), Fabrício Cavalheiro, quem sofrerá com a venda da Companhia será o povo gaúcho, através da 'precarização, altas tarifas e o desemprego dos 120 funcionários da região é quase 3,5 mil no Estado'.
Cavalheiro salienta que, durante o leilão, os funcionários de Bagé realizaram uma manifestação em frente à gerência. “Iremos colocar uma bandeira preta na chaminé, em sinal de luto”, adiantou.
O sindicalista informa que a associação tem 90 dias até que seja consolidada a venda. Ele salientou que a parte jurídica segue tramitando e há várias ações populares que foram ingressadas e também as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que aguardam deferimento.