Fogo Cruzado
Marlon propõe programa de empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade
por Redação JM
O vereador Marlon Monteiro, do PT, apresentou projeto de lei que cria o Programa Municipal de Empregabilidade Para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e empresas contratadas pelo poder público municipal. “A proposição tem, como objetivo, promover a justiça social, reinserir grupos no mercado de trabalho, garantir emprego e renda”, pontua o petista.
Marlon observa que 'a proposta garante que as empresas que forem contratadas pelo município para executar serviços terceirizados destinem 15% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua, travestis, mulheres transexuais e homens trans'. “Também prevê o desenvolvimento de projetos de economia solidária para fomentar o associativismo e cooperativismo das pessoas pertencentes aos grupos-alvo e o fortalecimento das ações de qualificação profissional”, destaca.
O projeto determina que os editais de chamamento público deverão conter a obrigação, prevendo que a empresa contratada deverá comprovar o preenchimento do requisito quando da habilitação do chamamento público, da assinatura do contrato e de todas as prestações de contas apresentas ao poder público, sob pena de inabilitação ou rescisão contratual.
A proposição, que ainda será analisada pelas comissões técnicas da Câmara, antes da votação em plenário, também permite a contratação para estágio, no âmbito da administração pública municipal, das pessoas pertencentes aos grupos-alvo que não tenham concluído o ensino fundamental e que estejam cursando cursos supletivos, de educação de jovens e adultos.