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Fogo Cruzado

Vereadores solicitam adesão ao Programa TEAcolhe

Em 05/04/2021 às 21:30h

por Redação JM

Vereadores solicitam adesão ao Programa TEAcolhe | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Solicitação foi protocolada por Lelinho Lopes e Beatriz Souza / Foto: Divulgação

O vereadores Lelinho Lopes, do PT, e Beatriz Souza, do PSB, protocolam uma solicitação ao governo municipal, para que faça a adesão ao novo Programa TEAcolhe, lançado pelo governo do Estado, para viabilizar o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto que estabelece a política, assinado nesta segunda-feira, 5, pelo governador, é baseado na lei 15.322, de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.

O governo do Estado deve investir R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.

Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.
 

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