Fogo Cruzado
Assembleia Legislativa retoma debate sobre fim das pensões para ex-governadores
por Redação JM
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 6, o parecer favorável, do deputado Pepe Vargas, do PT, ao projeto que acaba com o subsídio mensal e vitalício pago a ex-governadores do Estado e viúvas. De autoria do deputado Pedro Pereira, do PSDB, a proposta tramita desde 2015.
Pereira adiantou que vai fazer o possível para que a proposta seja encaminhada diretamente ao plenário. “Precisamos acabar com esta regalia e de forma urgente. A sociedade gaúcha não pode continuar pagando mais esta conta. Chega! Precisamos aprovar imediatamente no plenário”, declarou o autor da proposta.
Até 2018, oito ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores recebiam a aposentadoria, pouco mais de R$ 30 mil mensais. O vencimento usa como base o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O custo aos cofres públicos ultrapassava os R$ 4 milhões por ano.
O debate sobre não é novo na Assembleia. Em 2016, o deputado Juliano Roso, do PCdoB, apresentou proposta para revogar a lei 7285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídio para ex-governadores. Em 2018, o atual presidente da Casa, deputado Gabriel Souza, do MDB, apresentou uma proposta que impede o exercício da advocacia contra o Estado por ex-governador que receba subsídios decorrentes do cargo de chefe do Executivo. Pereira chegou a levar o debate ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal avanço no sentido da extinção das pensões foi garantido em 2015, com a aprovação de uma proposta apresentada pela deputada Any Ortiz, do Cidadania, que limita a concessão de subsídios a ex-governadores. A legislação, que produz efeitos desde 2019, após o governo de José Ivo Sartori, do MDB, prevê o pagamento de um subsídio de, no máximo, quatro anos, para que o ex-governador possa retomar suas atividades profissionais abandonadas em razão do exercício das funções.