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Fogo Cruzado

Audiência vai abordar leilão da CEEE-D e ICMS devido às cidades

Em 07/04/2021 às 09:00h

por Redação JM

Audiência vai abordar leilão da CEEE-D e ICMS devido às cidades | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Parlamentares deliberaram por convocação de audiência / Foto: Reprodução /JM

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro, do PDT, aprovou a realização de audiência pública para tratar do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), realizado na semana passada, e a possibilidade de os municípios não receberem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ((ICMS) devido. A agenda ainda terá data definida.

O requerimento de audiência pública foi encaminhado pela deputada Patrícia Alba, do MDB, para tratar com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal)e presidentes das Associações Regionais de Prefeitos, do leilão da CEEE-D e o recebimento de ICMS devido aos municípios. A única matéria em pauta foi aprovada por unanimidade.

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