Fogo Cruzado
Lei reconhece utilidade pública da Associação Janelinha para o Mundo
por Redação JM
O presidente da Câmara de Bagé, vereador Augusto Lara, do PTB, promulgou a lei que confere o título de utilidade pública à Associação Janelinha para o Mundo, fundada por pais de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A concessão foi proposta pelos vereadores Lélio Lopes (Lelinho), do PT, e Beatriz Souza, do PSB.
A promulgação foi formalizada em função do esgotamento do prazo para que o prefeito Divaldo Lara, do PTB, sancionasse a lei. O título garante, às entidades, o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos, que permite pleitear isenção de impostos e outros benefícios.
Para ter direito ao título, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação e esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada. Também é preciso ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir ata de fundação.