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Segurança

Novas leis de trânsito entram em vigor na segunda-feira e fiscalização se atualiza para atuação

Em 10/04/2021 às 10:01h
Rochele Barbosa

por Rochele Barbosa

Novas leis de trânsito entram em vigor na segunda-feira e fiscalização se atualiza para atuação | Segurança | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Tiago Rolim de Moura

Entram em vigor, no dia 12 de abril, as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH, por exemplo, não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas, Recall, farol e demais definições

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Até então, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os fárois baixos mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, essa regra muda. Agora, o motorista deverá manter os fárois acesos durante o dia apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

A lei amplia, ainda, de 15 para 30 dias o prazo para o responsável pelo veículo indicar à autoridade de trânsito quem é o motorista que cometeu a infração.

Transitar de motocicleta com a viseira aberta será considerada infração média — e não mais leve — o que rende 4 pontos na CNH. Nas motocicletas ainda, as crianças que podem andar de carona neste veículo terão que ter 10 anos ou mais - a multa poderá ser convertida em advertência automaticamente

Anteriormente, a conversão de multas em advertências deveria ser solicitada pelo condutor do veículo. Agora, essa conversão deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média. O motorista ainda não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

Descontos para multas

O desconto para pagamentos de multas também está previsto na Lei 14.071/2020. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poderá recorrer da infração. "Reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa", diz trecho da lei.

Preparação

O Comando Rodoviário da Brigada Militar está realizando reuniões com todos os policiais militares, fazendo as atualizações e informando as novas leis. Em Bagé, o secretário de Segurança e Mobilidade, José Carlos Nobre, destaca que essas novas mudanças já foram passadas para os profissionais de trânsito. “Os agentes já estão atualizados, receberam online e fizeram uma reciclagem sobre as novas leis”, explicou.

Nobre destaca que os 23 agentes de Bagé estão realizando as fiscalizações de rotina e com muita atenção às novas regras. “Iremos sempre fiscalizar. A questão da altura nas cadeirinhas teremos que ver pela idade ainda, devido ao fato de não termos um equipamento para aferição da altura das crianças”, complementou.

A assessoria da Polícia Rodoviária Federal explicou que ainda aguarda a publicação das resoluções que regulamentarão as mudanças, com previsão para segunda-feira. "Estamos preparando material explicativo, lives e colocaremos especialista em  legislação de trânsito para falar sobre o assunto tão logo saiam as regulamentações", frisou a PRF.

Com informações da Agência Brasil.

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