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Fogo Cruzado

Alexandre de Moraes mantém cassação de Lara e inelegibilidade de Divaldo

Reportagem completa apresenta a decisão do ministro do TSE e manifestação de deputado e prefeito

Em 15/04/2021 às 08:00h

por Redação JM

Alexandre de Moraes mantém cassação de Lara e inelegibilidade de Divaldo | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Reprodução /JM

Em decisão monocrática, publicada na terça-feira, 13, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou provimento ao recurso apresentado pelo deputado estadual Luís Augusto Lara, do PTB, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cassou seu mandato, em 2019, por suposto abuso de poder político e econômico. Moraes também negou recurso pleiteado pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, que teve inelegibilidade, pelo período de oito anos, declarada pela mesma decisão. Luís Augusto e Divaldo Lara vão recorrer. Os efeitos da decisão só passam a valer a partir do julgamento no plenário do TSE, após trânsito em julgado.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que resultaram nas decisões do TRE-RS, uma de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), e outra da Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (Psol-PCB), acusavam os petebistas de terem coagido servidores da prefeitura de Bagé e usado a máquina do município na campanha eleitoral de 2018. Na representação ao TRE-RS, o Ministério Público Eleitoral apresentou áudios de conversas via WhatsApp, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas. Os procuradores também apresentaram, como prova, a antecipação do pagamento do 13ª salário salário dos servidores municipais de Bagé, em setembro de 2018. A medida teria sido formalizada pelo prefeito, um dia antes da realização de um jantar para arrecadar fundos à campanha de Lara para o cargo de deputado estadual. O MPE argumenta, ainda, que Divaldo, enquanto prefeito, teria instituído turno único na prefeitura, das 8h às 14h, para que servidores pudessem atuar na campanha nas horas livres, após o trabalho.

Em 2019, o Pleno do TRE-RS determinou que os votos conferidos ao deputado Lara, então presidente da Assembleia Legislativa, fossem computados para a coligação pela qual concorreu, devendo ser empossada, neste caso, a primeira suplente da Coligação Trabalho e Progresso (PP-PTB), Regina Becker, atual secretária estadual do Trabalho. Alexandre de Moraes manteve o entendimento, negando recurso da Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande, que buscava a anulação dos votos de Lara. Nesta situação, a cadeira na Assembleia Legislativa ficaria com o PSOL.

Na quarta-feira, o vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas, do PSOL, anunciou que o partido também irá ingressar com recurso no TSE, visando modificar entendimento do ministro. Na avaliação de Ruas, os votos que elegeram Lara deveriam ter sido anulados e o TRE-RS deveria fazer recontagem, alterando a composição da atual legislatura da Assembleia Legislativa. Os suplentes do PSOL na Assembleia Legislativa são Pedro Ruas e Jurandir Silva (atualmente vereador em Pelotas). Caso a vaga seja destinada ao PSOL, Ruas disse que caberá ao partido definir o que fazer. “Sou o vereador segundo mais votado e líder da oposição na Câmara de Vereadores, uma grande responsabilidade. Buscamos, nesse caso, a lisura do pleito e, claro, um direito nosso. Mas o tema será discutido, temos suplentes”.

Lara vislumbra descumprimento da Constituição

O deputado Luís Augusto Lara acredita que a decisão descumpre a Constituição. “Tenho certeza de que quando outros ministros olharem o processo, vão ver a afronta”, pondera. Lara também menciona a relação de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, com o ministro Alexandre de Moraes. “Estamos vivendo um momento onde a política foi judicializada e a justiça, principalmente TSE e STF, foi politizada. Todos sabem que Alexandre de Moraes e Roberto Jefferson são inimigos. Roberto Jefferson pede o impeachment do Alexandre de Moraes. Na semana em que o Roberto Jefferson lança Divaldo como pré-candidato a governador, Alexandre de Moraes tenta cassar os direitos políticos dele e os meus, consequentemente. Não existe coincidência”, avalia.

Para Lara, o recurso precisa ser julgado pelo plenário. “Por ter sido quatro a três, no TRE-RS, por um voto de diferença, teria que, no mínimo, ir ao pleno. E é isso que vamos recorrer, para que vá ao pleno. Não há uma única menção ao meu nome em todo o processo. Não tem um conversa de Whatsapp minha. Não tem nenhum tipo de desvio de dinheiro público. Fui condenado por um suposto abuso de autoridade do meu irmão. E o único abuso que ele cometeu foi pagar o 13º antes que o Tribunal de Justiça trancasse as contas da prefeitura em função dos precatórios. Eu fico entre o mar e o rochedo, sem ter cometido nenhum ato. E meu irmão está sofrendo isso porque resolveu pagar o 13º adiantado, como foi feito em outros anos”, disse.

O deputado também afirma que sempre vez boas votações em Bagé, antes mesmo de Divaldo assumir o Executivo. “Quando o PT estava no governo, eu fiz mais votos em Bagé do que durante a gestão do meu irmão. Sequer houve benefício em relação às eleições anteriores”, relaciona. Para o petebista, 'a justiça tem caminhos para impedir que um único ministro anule o voto de quase 60 mil pessoas'. “Mas a decisão tem um efeito imediato, que é o de desanimar o candidato que poderia representar o governo Bolsonaro em uma eleição estadual. Se ele (Divaldo) quisesse mesmo ser candidato a governador, já arranca com a espada na cabeça. Ainda bem que antes disso já havia declarado que não seria candidato”, reflete.

O parlamentar acredita que a decisão monocrática não considerou o que classifica como 'equívocos que contrariaram a Constituição'. “Como não foi crime de improbidade, como não foi crime de desvio de dinheiro púbico, e se trata apenas de suposto abuso de autoridade, está consolidado no TSE que isso afasta a hipótese de inelegibilidade. Só se aplica quando há algum tipo de lesa aos cofres públicos. Não houve desvio de dinheiro”, reforça. Lara reafirma, ainda, que sempre trabalhou pela cidade, mesmo antes de ter mandato, e que vai 'seguir trabalhando, enquanto isso (processo) se desenrola, independentemente do que seja o resultado disso'.

“Argumentos da defesa não foram considerados”, avalia prefeito

Em rápida entrevista ao Jornal Minuano, o prefeito de Bagé reafirmou declarações feitas à jornalista Nadine Posqui, da Rádio Difusora, garantindo que seu foco de atuação está direcionado a gestão. “Minha dedicação é com a cidade, vacinar a população, manter os empregos, o comércio aberto e alimentar os mais necessitados. As questões da política e dos partidos irão se resolver até o próximo ano. Não estão no meu horizonte nesse momento”, resumiu.

Em entrevista à Difusora, Divaldo mencionou relações políticas e lamentou a desconsideração de argumentos apresentados ao TSE. “Todos sabem que Alexandre de Moraes é inimigo do presidente Bolsonaro. Houve uma politização, sem considerar argumentos da defesa. Simplesmente, o ministro, que é inimigo do presidente, tomou uma decisão monocrática”, disse.

Divaldo afirma respeitar a decisão, mas aguarda uma posição do pleno. “Cabem os recursos ao plenário, para que se manifeste. Confiamos e acreditamos que os ministros vão ler o processo. Tem outro recurso ao STF, se necessário for. E não muda a vida em absolutamente nada. Sigo o trabalhando. Vou entregar a barragem, como já estou entregando a radioterapia. Vou trazer novamente o presidente da república a Bagé e vamos vencer o vírus”, pontuou.

Em nota emitida à imprensa, ainda na terça-feira, a defesa do prefeito de Bagé observava que a decisão não tem efeito no mandato do chefe do Executivo. 'A matéria será discutida pelo plenário do TSE, havendo relevantes questões alegadas pela defesa que não foram apreciadas pela decisão monocrática comentada, além de a matéria posta não abarcar relevância jurídica para justificar cassação ou inelegibilidade de quem quer que seja (sequer ilícitos há), o que será demonstrado pela defesa perante o Plenário da Corte', pontua a nota, assinada por Divaldo e pelos advogados Anderson Alarcon e Guilherme Barcelos.

A nota reafirma, ainda, que 'a decisão suposta, por fim, não seria definitiva e, em face dela, confirmando-se o respectivo teor, serão tomadas todas as medidas processuais ao dispor da defesa' “Tal decisão, confirmando-se o seu teor, não possui qualquer possibilidade de macular ou afetar o atual mandato do prefeito Divaldo Lara, eleito democraticamente no pleito eleitoral de 2020”, pontua. Ainda através da nota, Divaldo reforça que 'todos os votos que recebeu na última eleição continuarão sendo honrados com trabalho e dedicação por Bagé'.

Continuidade da gestão

Na tarde de quarta-feira, o governo municipal, chefiado interinamente pelo vice-prefeito, Mario Mena Kalil, do PTB, em vista que Divaldo cumpre agenda fora da cidade, emitiu nota, se manifestando a respeito da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. “O trabalho continua e o mandato do prefeito Divaldo não está sujeito a qualquer risco em função deste processo. Portanto, o comando da Prefeitura Municipal de Bagé permanece o mesmo”, pontua.

A nota reforça que a decisão não é definitiva, 'não tendo sido transitada em julgado'. “Cabe recurso que já está sendo preparado pela defesa do prefeito Divaldo Lara. O primeiro escalão municipal faz questão de ressaltar, também, que o governo confia no Judiciário e confia na defesa apresentada por Divaldo”, salienta.

A nota ainda lista obras executadas no primeiro mandato do petebista e ações do segundo mandato. “Frente aos projetos em andamento, o primeiro escalão do governo reafirma que o segundo mandato será cumprido e que a eleição da gestão atual é legítima, representando a expressa vontade popular, tendo apoio da maioria da população de Bagé, visto que Divaldo foi eleito com mais de 50% dos votos”, reitera.

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