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Diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Correio repercute inclusão do serviço no programa de privatização do governo federal
por Melissa Louçan
Através de publicação no Diário Oficial de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no programa de privatização do governo, após recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal. Diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da região sul, Emerson Saes relata que a inclusão dos Correios no PND é uma confirmação de uma ação que a categoria já aguardava.
Para ele, a movimentação neste exato momento buscando a privatização do serviço é uma tentativa do governo de evitar protestos e mobilizações contrárias, em função da pandemia. Inclusive, parafraseou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apontando que o governo está aproveitando para “passar a boiada”, enquanto o foco está na pandemia. “Aproveita que as pessoas estão morrendo, preocupada com isso, e passa toda a destruição do Estado brasileiro. Você vê isso acontecendo com a CEEE, com a Eletrobrás agora, que também vai ser colocada para privatização”, comenta.
Saes destacou, ainda, que além do momento estratégico, o governo também está promovendo a precarização do serviço dos Correios com o objetivo de torná-lo ineficaz aos olhos da população. Ele aponta que uma das ferramentas para isso foi o Plano de Demissão Voluntária (PDV), que teve adesão de cerca de 15 mil funcionários. Sem novas contratações para suprir a demanda, os funcionários restantes ficaram sobrecarregados. “O Estado criou uma estrutura gigantesca, que consegue manter 44% das entregas de todo o Brasil e deixar as concorrentes com apenas 56% e agora diz que não consegue fazer isso”, pontua.
Com a privatização, o Estado permaneceria apenas com o serviço postal, cuja responsabilidade está prevista na Constituição, e passaria toda a parte de entrega de encomendas para iniciativa privada através da parceria. Saes aponta que esta é a parte mais rentável de serviços, já que hoje existe um mercado enorme de e-commerce, que cresceu ainda mais durante a pandemia, ao contrário dos serviços postais, que continuariam sendo atendidos pelos correios. “Como o estado vai manter as cartas se hoje só consegue mantê-las se porque tem os serviços de encomendas? Sem isso, o serviço vai ter que ser tirado dos impostos. Hoje o Correio é autossuficiente, não tira um centavo dos impostos”, explica.
Cidades do interior, de médio e pequeno porte, como Bagé, Candiota, Hulha Negra, Aceguá e Dom Pedrito, seriam as principais atingidas, em caso de privatização, conforme explica: “A iniciativa privada não tem interesse de fazer esse serviço. O que interessa para eles são os grandes centros. As cidades menores terão grande prejuízo porque não vai chegar”.