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Enviado ao parlamento projeto que amplia recursos para cultura, esporte e assistência via ICMS

Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa projeto que aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores destinados via crédito presumido do ICMS.

Consideradas atividades altamente prejudicadas na pandemia, poderão ter aporte de até R$ 101 milhões via ICMS em 2021, ampliando em relação aos R$ 71 milhões disponibilizados em 2020. No total, os valores podem chegar a R$ 111 milhões, porque as empresas aportam mais 10% dos valores como uma contrapartida aos projetos.

O Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe) contará com os seguintes limites:
• Pró-Cultura passará de R$ 41 milhões em 2020 para R$ 56 milhões em 2021;
• Pró-Social passará de R$ 10 milhões em 2020 para R$ 20 milhões em 2021;
• Pró-Esporte terá aumento de R$ 20 milhões em 2020 para R$ 25 milhões em 2021.

O projeto, enviado na quinta-feira (8/4), já havia sido anunciado pelo governador Eduardo Leite ao apresentar a deputados uma proposta de auxílio emergencial aos setores mais afetados pela pandemia no Rio Grande do Sul.

Desse total, a ideia é que R$ 100 milhões sejam repassados na forma de subsídio a trabalhadores que perderam emprego e empresas dos setores de alimentação e alojamento e mulheres chefes de família em situação de extrema pobreza. Os outros R$ 30 milhões seriam destinados a essa ampliação de recursos do ICMS para apoio a projetos de incentivos a cultura, assistência social e esporte.

O que muda:
• Cultura: de R$ 41 milhões em 2020 para R$ 56 milhões em 2021
• Esporte: de R$ 20 milhões em 2020 para R$ 25 milhões em 2021
• Assistência social: de R$ 10 milhões em 2020 para R$ 20 milhões em 2021