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Fogo Cruzado

Proposta que destina parte do ITR ao Fundestradas avança na Câmara

Em 08/05/2021 às 17:15h

por Redação JM

Proposta que destina parte do ITR ao Fundestradas avança na Câmara | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Mudança na legislação foi proposta por Cleber Carvalho / Foto: Aline Sabedra

O projeto de lei que destina 50% do valor arrecadado com o Imposto Territorial Rural (ITR) para o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Bagé (Fundestradas), proposto pelo vereador Cléber Carvalho, do Progressistas, recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Orçamento, Finanças e Contas (CFO). Os pareceres serão votados na segunda-feira. Se foram aprovados, em plenário, a matéria pode ser votada, em caráter conclusivo, na semana seguinte.

A destinação dos recursos estava prevista na redação original da lei que criou o Fundestradas, em 2017, por proposição do vereador Antenor Teixeira, também do Progressistas. Carvalho argumenta que a alteração na legislação tem aval do prefeito Divaldo Lara, do PTB.

O ITR é um tributo federal, cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal. A outra parte vai para as prefeituras dos municípios onde as fazendas se localizam. No ano passado, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), Bagé recebeu R$ 2.674.697,25 por conta do ITR.

Vinculado à Secretaria da Fazenda, o Fundestradas pode custear a aquisição de materiais para recuperação e manutenção das estradas municipais, além da contratação de empresa terceirizada para realização dos serviços. Atualmente, as receitas do fundo são compostas por auxílios e subvenções específicas, concedidas por órgãos ou entidades federais e estaduais; recursos recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas, em doação; além de valores oriundos de emendas parlamentares.

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