Segurança
Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem dia de conscientização
por Rochele Barbosa
A Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) está a frente do Cartório da Criança e do Adolescente Vítima de Abuso desde novembro de 2017 e, desde então, já remeteu cerca de 150 procedimentos e, dos casos em houve sentenças, os acusados receberam, em média, pena superior há 17 anos de prisão.
De acordo com os policiais civis do Cartório da Criança ou Adolescente Vítima, desde 18 de março do ano passado (início da pandemia) foram instaurados 38 inquéritos policiais de estupro de vulnerável e, somente em 2018, foram instaurados 40 procedimentos do mesmo tipo penal. Desde abril de 2018, está em vigor a Lei 13.431/17, a qual preconiza que a criança e/ou adolescente vítima de abuso sexual seja ouvida, preferencialmente uma única vez e na forma de Depoimento Especial (depoimento sem dano). Assim, nos casos necessários, a Delegacia da Mulher de Bagé conta com os equipamentos necessários para coleta do depoimento.
A delegada titular da Deam, Daniela Barbosa de Borba, prioriza que, primeiramente, se deve falar sobre a conscientização. “Acredito que todas as pessoas sabem o que não se pode fazer com uma criança, com exceção dos indivíduos que tenham o discernimento incompleto ou reduzido. Durante meu trabalho a frente do Cartório da Criança e Adolescente, em todas as vezes que questionei os investigados se tinham consciência que praticar sexo ou qualquer outro ato libidinoso com criança e adolescente é crime, a resposta foi sempre sim. Por que eles praticam o ato é a grande pergunta que fica? E, talvez, esta seja uma resposta que somente a Psicologia possa dar. Neste ponto, a única dúvida que existe é que, por questões sociais culturais, alguns indivíduos 'namoram' menores de 14 anos e mantém relação sexual 'com consentimento' e desconhecem que constitui crime de estupro de vulnerável. Os investigados têm consciência que é errado, mas desconhecem a gravidade do crime que praticam, um crime que tem uma pena de 8 a 15 anos e que é considerado hediondo. É importante que a sociedade bajeense saiba: manter relação sexual com menor de 14 anos, ainda que com consentimento, é crime”, ressalta.
Quanto ao enfrentamento, a Delegacia de Polícia de Atendimento à Mulher de Bagé, atualmente, possui 273 procedimentos em andamento. Sendo eles 62 de estupro de vulnerável e 27 de atentados violento ao pudor (antes de 2009 todo ato lidinoso que não fosse conjução carnal era enquadrado com Atentado Violento ao Pudor).
Carreata
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (SMASI) irá fazer uma carreata de lançamento da Semana do dia 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com saída, nesta terça-feira, dia 18, às 14h, da frente da Urcamp.