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Segurança

Aprovada criação de abrigos para mulheres vítimas de violência

Em 10/06/2021 às 00:11h
Rochele Barbosa

por Rochele Barbosa

Por unanimidade, o Projeto de Lei 102/2019, que dispõe sobre a criação e regulamentação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência no Estado, foi aprovado na Sessão Plenária desta terça-feira (8). De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), o PL prevê ainda assistência psicossocial e jurídica e o acolhimento dos filhos das vítimas.

Com a aprovação da lei, o Estado, por meio do poder executivo estadual, deverá criar quantas casas de abrigo forem necessárias para suprir a necessidade local. As mulheres acolhidas deverão receber toda a assistência necessária para a sua reintegração à sociedade. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 14 casas de abrigo, que, após a sanção do governador, passarão a ser regidas pela nova lei.

“A aprovação de hoje é mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher e apoio às vítimas que, muitas vezes, permanecem em estado de vulnerabilidade por não terem um lugar seguro para ir com seus filhos, ficando a mercê do agressor. A violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente e esta nova lei será protagonista para a redução dos feminicídios no Estado”, celebra o parlamentar que, com o PL 102/2019, tem seu primeiro Projeto sobre o tema aprovado.

Gaúcho da Geral é autor de outros três Projetos de Lei que versam sobre o tema: a obrigatoriedade para que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco; o que propõe a isenção da taxa no transporte intermunicipal, para que mulheres vítimas de violência possam retornar para o município de origem, ou casa de familiares, sem custos e o "RS por elas", que propõe o ensino de técnicas de defesa pessoal para as vítimas atendidas nas Delegacias Especializadas e em órgãos similares.

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