Fogo Cruzado

Câmara dos Deputados realiza sessão para votar privatização da Eletrobras

A medida provisória sobre a desestatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados, convocada para a tarde de hoje. Editada pelo governo federal, a medida perde a vigência às 24h de terça. Os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de dois mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

Em 2030, serão 250 MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo estas serem localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que estão na área de atuação da Sudene. Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.

Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção. 

Como condição para a desestatização da Eletrobras, uma das emendas prevê a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de dez anos.

Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina.

Linhão de Tucuruí
Outra novidade que aparece em relação ao texto da Câmara é a permissão para que as obras do Linhão de Tucuruí comecem depois da entrega aos indígenas do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como parte do licenciamento ambiental. A linha de transmissão passará por 123 quilômetros de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Alcance local
O debate sobre a privatização da Eletrobras iniciou em 2017, no governo de Michel Temer, enfrentando resistências no Congresso Nacional, e foi retomada em 2019, já no governo de Jair Bolsonaro. A empresa, criada na década de 1950, controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil, por intermédio das subsidiárias Amazonas GT, Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletronuclear. Além de principal acionista dessas subsidiárias, a Eletrobras controla o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, a Eletrobras Participações S.A. e metade do capital de Itaipu Binacional.

A Eletrobras também controla a CGT Eletrosul, que nasceu da fusão da Eletrosul com a CGTEE. No Rio Grande do Sul, a CGT Eletrosul opera a Termelétrica Candiota III (Fase C), em operação comercial desde janeiro de 2011. A usina passou por uma ampla reforma e modernização, em 2019, garantindo maior eficiência. O modelo de programa prevê a reestruturação societária , mantendo sob o controle, direto ou indireto, da União, a E letronuclear e a Itaipu Binacional. 

Com informações da Agência Câmara de Notícias