Fogo Cruzado

Casa do Empreendedor debate criação de lei que organiza processo de fiscalização ambiental

O Executivo bajeense, através da Casa do Empreendedor, discute a criação de uma legislação ambiental para organizar o processo de fiscalização do setor, com foco na desburocratização. O projeto, ainda em discussão, deve ser encaminhado ao Legislativo nas próximas semanas.

O tema foi debatido entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, o coordenador da Casa do Empreendedor, Henrique Dias; o coordenador do Escritório Regional da Junta Comercial da 9ª Região, Pedro Borba: a fiscal ambiental Eduarda Wild e a servidora do Meio Ambiente na Casa do Empreendedor, Raquel Brasiliense.

De acordo com Bayard, o governo municipal busca a desburocratização, através de legislações e de políticas públicas. Ele cita como exemplos a lei municipal da liberdade econômica, a Casa do Empreendedor, o fim dos processos de renovação, a redução de exigência com diminuição do tempo de emissão de licenças e alvarás e a qualificação constante dos servidores.

A nova lei, da Liberdade Econômica, ainda de acordo com o secretário, permite que as empresas iniciem as suas atividades enquanto aguardam a liberação ambiental, dando celeridade ao empresário e demandando a fiscalização. “Essa facilitação para abertura das empresas não significa, em nenhuma hipótese, que as legislações sanitárias, ambientais e de segurança deixem de ser cumpridas. Com a presente proposta de lei inovadora, buscamos organizar o processo de fiscalização. Essa lei nos trará isso na área ambiental”, destaca.

O coordenador da Junta Comercial adianta que as exigências que antes constavam nas licenças ambientais, em algumas atividades que não são mais passíveis de licenciamento e eram um impeditivo para o início das atividades empresariais, farão parte da lei e poderão ser fiscalizadas a qualquer tempo. “Ela norteará a atuação dos fiscais e dará mais clareza aos empresários. Com isso, o empreendedor não será penalizado aguardando sua licença para poder funcionar, mas não estará livre de receber fiscalizações e cumprir a legislação”, conclui Borba.

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, afirma que a gestão trabalha com a lógica de um facilitador para quem pretende instalar empreendimentos em Bagé. “Com isso, agilizamos as etapas e as empresas podem abrir mais rapidamente as instalações, além dos empregos serem disponibilizados antes do esperado”, pontua.