Fogo Cruzado

Legislativo bajeense aprova aberturas de crédito e novo prazo para remissão do IPTU

A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira, 21, quatro pedidos de abertura de crédito apresentados pelo governo municipal. As autorizações totalizam R$ 800 mil em recursos que podem ser aplicados pelo governo municipal da área da Saúde.

Os vereadores aprovaram uma abertura de crédito no valor de R$ 4,5 mil para o Programa de Premiação a Consumidores, uma autorização para aberturas de créditos de R$ 100.706,38 e de R$ 519.519,00, ambas para enfrentamento à Covid-19, além de uma abertura de crédito de R$ 186 mil, para a Oficina Ortopédica.

Imposto

O Legislativo aprovou uma proposta que amplia o prazo para pedido de remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização, que encerra no dia 30 de junho. Pela proposição, encaminhada, como iniciativa, pelas bancadas de oposição, com assinaturas dos parlamentares da base, o novo prazo pode ser prorrogado para o dia 31 de agosto. A mudança, porém, depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. Sem a sanção, vigora o prazo inicial (30 de junho).

Pela legislação em vigor, os contribuintes podem solicitar a remissão parcial de créditos de IPTU e da Taxa de Fiscalização na Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos. A solicitação pode ser feita por empresas e entidades tradicionalistas que tiveram que paralisar suas atividades entre os meses de fevereiro, março e abril por força de decreto em razão da pandemia; e pessoas físicas que perderam o emprego durante o mesmo período.

Pessoas enquadradas na linha de extrema pobreza, com cadastro confirmado pela Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, podem ser beneficiadas com a remissão dos créditos de IPTU pelo prazo de seis meses. As empresas que tiveram atividades suspensas em fevereiro, março e abril também podem solicitar remissão de créditos da Taxa de Fiscalização nos valores referentes aos meses em que as atividades estiveram paralisadas.

Destaque Imprensa

O Legislativo aprovou o projeto que institui a solenidade “Destaque Imprensa”, com a finalidade de homenagear os veículos de comunicação que se destacam em sua área de atuação. A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Augusto Lara, do PTB.

O Destaque Imprensa foi criado para homenagear os veículos de comunicação que desempenham suas atividades em Bagé. ''Nossa intenção é reconhecer e valorizar a importância dos segmentos de comunicação em Bagé, tendo em vista o processo democrático'', explica Augusto. 

A homenagem acontecerá durante sessão solene sempre no mês de junho, em referência ao dia Nacional da Imprensa (1º de junho). Serão homenageados os veícullos impressos, rádios e TVs e os meios eletrônicos.