Fogo Cruzado
Aprimoramento na lei do Programa Recomeço avança na Câmara de Vereadores
por Redação JM
Apresentado pelo líder do DEM no Legislativo bajeense, vereador Rodrigo Ferraz, o projeto de lei que modifica regras do Programa Recomeço, estabelecido em 2019, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. A alteração na lei que dispõe sobre o transporte para as cidades referência no tratamento da dependência química, agora tramita no plenário.
A nova redação, que tramita nas comissões técnicas da Câmara, dispõe sobre o transporte para pacientes, a serem internados em instituições, e a seus familiares. A proposição prevê que será fornecido transporte ao familiar, em ocasião de visita, ao paciente que estiver internado em instituição terapêutica, e que atenda o plano de recuperação. A nova redação também estabelece que será fornecido o transporte ao paciente que estiver internado para atender as reinserções sociais previstas no plano terapêutico de recuperação do acolhido.
Caso a proposta seja aprovada sem alterações, terá acesso ao benefício o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhado para internação em Comunidade Terapêutica, que preencha os requisitos exigidos por lei, devidamente comprovado junto à Secretaria Municipal da Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. Na justificativa apresentada ao Legislativo, Rodrigo Ferraz argumenta que a medida representa uma adequação da lei, para agilizar os atendimentos.