Fogo Cruzado
Prefeituras devem receber mais de R$ 4,9 milhões em adicional do FPM
por Redação JM
As prefeituras de Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Lavras do Sul e Hulha Negra devem receber, juntas, pouco mais de R$ 4,9 milhões em adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em julho. De acordo com atualizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Bagé tem direito a R$ 2.213.795,71. Aceguá, Candiota, Lavras do Sul e Hulha Negra receberão cotas de R$ 390.669,83, enquanto Dom Pedrito deve receber R$ 1.172.009,50.
Representando umas das principais receitas municipais, o FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM é distribuído mensalmente, pela União, às prefeituras, com base em um coeficiente estabelecido de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Os adicionais de 1% são conquistas da CNM e do movimento municipalista, garantidos por Emendas Constitucionais. Com as medidas, o Fundo passa a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
Sobre o adicional do FPM que será transferido às prefeituras não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incidindo apenas desconto de 1% do Pasep. Por se tratar de uma transferência constitucional, conforme observa a CNM, os recursos devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino.