Fogo Cruzado
Acordo internacional que abrange Aceguá recebe parecer favorável
por Redação JM
O deputado federal Heitor Schuch, do PSB gaúcho, apresentou parecer favorável à aprovação ao texto do ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil. O relatório do parlamentar, que será avaliado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, representa um projeto de decreto legislativo. Ainda não existe prazo para votação, em caráter definitivo.
Schuch observa que o ajuste complementar regulamenta a prestação de serviços de assisteÌ‚ncia de emergeÌ‚ncia nas Localidades Vinculadas (o que abrange Aceguá, no Brasil, e Acegua, no Uruguai), sendo considerados como tais os atendimentos prestados em contextos de desastres ou ocorreÌ‚ncias de menor magnitude, como inceÌ‚ndios e acidentes de trânsito, autorizando que equipes de atendimento circulem em zonas urbanas, suburbanas e rurais, em ambos os lados da fronteira quando a sua presença for solicitada por um dos pontos focais da outra parte.
O relator destaca, ao justificar posição pela aprovação, que 'no momento de crise sanitária global, advindo da disseminação da Covid-19, revela-se a importância da cooperação internacional na construção de arcabouço institucional de diálogo, coordenação e uso de recursos comuns nos espaços fronteiriços'. “A adoção do mecanismo complementar ao Acordo Fronteiriço de 2002, com o objetivo de fornecer respaldo legal à Prestação de Serviços de AssisteÌ‚ncia de EmergeÌ‚ncia e Cooperação em Defesa Civil, vai somar ao esforço de construção de um estatuto da fronteira brasileiro-uruguaia para o atendimento às necessidades da população”, avalia.