Fogo Cruzado
Assembleia Legislativa vai debater papel do carvão para desenvolvimento
por Redação JM
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa vai realizar, no dia 14, uma audiência pública para debater 'o carvão mineral e o desenvolvimento econômico da Metade Sul do Estado'. A agenda, que inicia às 17h, com transmissão pelos canais do Legislativo, foi proposta pelo deputado Zé Nunes, do PT.
Entre os convidados estão pesquisadores, prefeitos, vereadores de Aceguá, Bagé, Hulha Negra, Candiota, Pinheiro Machado, Piratini, Pedras Altas e Herval; Sindicato dos Mineiros de Candiota; Sindicato dos Eletricitários de Candiota; Sindicato dos Municipários de Candiota; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, além de representantes das empresas Ouro Negro e Nova Seival. Também foram convidados, para a audiência da comissão, deputados, senadores, representantes do governo do Estado, Fepam, Ibama, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Ministério Público e da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM).
A Assembleia Legislativa avalia um projeto de lei que veda a concessão de novas licenças ambientais para a atividade de mineração e exploração de carvão mineral no Rio Grande do Sul. A matéria, assinada pelo deputado Fernando Marroni, do PT, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, com a relatoria do deputado Vilmar Zanchin, do MDB.
A vedação proposta atinge tanto atividades de mineração aberta quanto fechada, prevendo, ainda, que ‘as licenças ambientais referentes às atividades que tenham sido concedidas antes da aprovação da lei ficará garantida sua renovação, desde que atentem aos critérios estabelecidos pelo regulamento, inclusive acerca da recuperação de eventual degradação ambiental’.