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Deputados aprovam revogação de lei que criou pensão para ex-governadores

A Assembleia Legislativa aprovou, com 49 votos favoráveis e um contrário, o projeto que revoga a lei 7.285, de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências. Dois substitutivos foram apresentados à proposta de autoria do deputado Pedro Pereira, do PSDB, um retirado na semana passada pelos autores. O que foi apresentado ontem, de autoria de Gilberto Capoani, do MDB, e outros dez parlamentares, que previa o pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato, recebeu 26 votos contrários e 23 favoráveis, sendo rejeitado.

Fábio Ostermann, do Novo, salientou que esse debate vem se arrastando há anos. Citou que, na legislatura anterior, foi aprovado projeto que extinguia a pensão a ex-governadores, mas o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça foi de que era preciso manter a pensão dos que já recebiam. Ostermann destacou que, nesta legislatura, com o desarquivamento do projeto de Pedro Pereira e de novo entendimento na CCJ, está sendo enfrentada essa questão. Manifestou-se favoravelmente ao texto original da proposta.

Capitão Macedo, do PSL, defendeu que a Assembleia tem a oportunidade de acabar com este privilégio que não cabe mais nos dias atuais. Lembrou que a discussão sobre a pensão a ex-governadores se desenvolve desde 1992 e que o projeto de Pedro Pereira tramita na Casa desde 2015. Defendeu a extinção da benesse que, segundo ele, custa ao Estado R$ 6 milhões por ano.

Faisal Karam, do PSDB, citou a lei que instituiu os subsídios vitalícios a ex-governadores e também o projeto de Any Ortiz, do Cidadania, aprovado na legislatura anterior. Manifestou seu voto favorável ao projeto original de Pedro Pereira, já que não há como se justificar a manutenção dessa pensão.

Any Ortiz lembrou de seu projeto aprovado em 2015 que acabou com a pensão para novos ex-governadores, mantendo, porém, os subsídios de quem já era beneficiado. Também salientou que o entendimento da CCJ mudou de 2015, quando seu projeto foi aprovado, para agora, aprovando a matéria que extingue a pensão também para os que já eram beneficiados. Para a parlamentar, o projeto a ser votado hoje é um avanço, que começou com a mudança realizada em 2015.

Luiz Fernando Mainardi, do PT, discutiu a questão do privilégio, questionando qual tipo de privilégio está sendo falado. Ele destacou as responsabilidades dos governadores que já passaram pelo Piratini. Avaliou como injustiça fazer a lei retroagir e acabar com a pensão para os ex-governadores e viúvas que já recebem a pensão. Destacou ainda que a pensão não é uma aposentadoria e que a extinção completa dessa pensão não resolverá o problema do Estado. Manifestou, por fim, voto favorável ao substitutivo.

Pedro Pereira lamentou a posição manifestada pelos deputados da bancada petista. Lembrou que, dos 27 estados brasileiros, só o Rio Grande do Sul e mais oito estados pagam esse tipo de pensão. "Isto é uma vergonha, isto é imoral, isto é uma aberração", declarou. Ainda falou que todos os ex-governadores e as viúvas têm outros subsídios e que o valor gasto com a pensão seriam melhor utilizado pelo Estado em saúde, educação ou segurança. Também se manifestaram Pepe Vargas, do PT, Sérgio Turra, do Progressistas, e Tenente-coronel Zucco, do PSL.