Região
Bagé, Candiota e Hulha Negra devem iniciar tratativas sobre regionalização do Saneamento Básico Central
União condicionou repasses de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais
por Jaqueline Muza
As cidades de Bagé, Hulha Negra e Candiota foram inseridas no projeto de lei de regionalização do saneamento protocolado, na Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado, na semana passada, mas ainda não definiram sua participação. O Departamento de Água, Esgotos e Arroio de Bagé (Daeb), contudo, projeta o início de um debate com representantes das prefeituras dos três municípios para tratar sobre o tema. O encontro, porém, ainda não tem prazo para ocorrer.
O projeto que trata da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central) é uma exigência do novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. A União condicionou repasses de recursos federais para investimento em saneamento apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. As três cidades da região da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) que têm serviços autônomos de abastecimento de água (Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo) decidiram iniciar mobilização para dialogar sobre o projeto de lei e devem incluir Caxias do Sul, Pelotas e Bagé, que têm serviços autônomos.
O governo do Estado encaminhou, para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece a criação das unidades Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte, que contemplam 190 municípios. A região, no caso, está inserida na unidade Sul. Sem pedido de urgência, o projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões relacionadas à pauta. A proposta estará disponível para consulta pública no site www.al.rs.gov.br/consultapublica, onde a população poderá opinar e deixar contribuições sobre a matéria até o dia 12 de agosto.
Pela proposta, compete às unidades regionais a função uniformizar o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Cada unidade regional, portanto, deve organizar, planejar, regular, fiscalizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
Os municípios deverão manifestar adesão à respectiva Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico, por meio de declaração formal. Os serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito de cada unidade deverão ser desempenhados em conformidade com os planos regionais elaborados para o conjunto de municípios atendidos. A estrutura de governança será constituída e regulamentada por meio dos instrumentos de gestão associada interfederativa, assegurando a todos os titulares integrantes a representação e a participação em órgão colegiado dotado, no mínimo, de funções consultivas e de fiscalização, ao qual deverá ser disponibilizado acesso integral e permanente a todas as informações referentes à prestação dos serviços públicos.
Na justificativa, o governo do Estado salienta que a medida visa garantir a “ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico”, considerando a integralidade dos serviços; a geração de ganhos de escala, ou seja, a redução dos custos de expansão e operação dos serviços em comparação a uma prestação local; e a viabilidade técnica e econômico-financeira.