Fogo Cruzado
Lelinho debate impacto da regionalização do saneamento com coordenador da Frente em Defesa da Água
por Redação JM
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes da Câmara de Bagé, vereador Lélio Lopes (Lelinho), do PT, se reuniu com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública na Assembleia Legislativa, deputado estadual Jeferson Fernandes, do PT, para tratar sobre os impactos do projeto que prevê a regionalização do saneamento básico. O parlamentar bajeense manifestou preocupação com o futuro do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb).
Os projetos de lei que estabelecem a criação de unidades regionais de saneamento, contemplando os 190 municípios que não são atendidos pela Corsan, foram encaminhados pelo governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, em julho. Pela proposta, compete às unidades regionais a função uniformizar o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. As cidades de Bagé, Candiota e Hulha Negra estão inseridas na unidade Sul.
Lelinho manifesta preocupação com o Daeb, as concessões dos serviços e a possibilidade de privatização do saneamento básico nos municípios. "Bagé pode ser uma das (cidades) afetadas pelo projeto do governo do Estado. Os prefeitos não podem deixar que uma empresa de fora administre a água de seu município", aponta o parlamentar.
A regionalização foi estabelecida, como exigência, pelo novo marco do saneamento básico, que também estabeleceu prazos para a universalização dos serviços. Fernandes observa que os municípios podem contratar estudos técnicos para identificar falhas e definir a forma de investir os recursos a curto, médio e longo prazo.
O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública também sugeriu a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Legislativo bajeense, do Executivo e representantes do setor para debater projetos que tramitam na Câmara, a exemplo da proposta que cria a Política Municipal de Saneamento Básico do Município.