Fogo Cruzado

Deputados ingressam com ação para barrar pensões dos ex-governadores

Onze deputados estaduais ingressam com ação contra o governo do Estado para barrar o pagamento de aposentadoria vitalícia aos nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem pensão especial no Rio Grande do Sul. Os parlamentares buscam o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos e a suspensão imediata das pensões.

O movimento para o ingresso da ação na Assembleia Legislativa foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, deputado Fábio Ostermann, do Novo. Segundo ele, o Governo do Estado, ao continuar pagando as pensões para os ex-governadores e viúvas, descumpre a Constituição e deslegitima a Assembleia Legislativa, que recentemente revogou a lei que autorizava o pagamento do benefício.

“A Frente Parlamentar não se calou com a continuidade deste pagamento ilegal e imoral. Por isso, ingressamos com a ação popular para cessar este privilégio que já foi reconhecido inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em diversos estados, como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná”, aponta.

Fábio Ostermann ainda reforça que não há direito adquirido por parte daqueles que já recebem os valores e de que o entendimento da Procuradoria Geral do Estado vai na contramão da jurisprudência do Supremo. “Em diversos julgamentos, o STF já afastou o reconhecimento do direito para a questão das pensões vitalícias. Portanto, fica claro que o Governo do Estado não pode ter um entendimento que desrespeita decisões da Suprema Corte brasileira”, critica.

Assinam a ação os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do Novo, Franciane Bayer e Elton Weber, do PSB, Vilmar Lourenço e Ten. Cel. Zucco, do PSL, Any Ortiz, do Cidadania, Sérgio Turra e Marcus Vinícius Almeida, do Progressistas, Zilá Breitenbach e Pedro Pereira, do PSDB.