Segurança
Programa inédito reforçará políticas públicas de proteção animal
por Rochele Barbosa
A luta da rede de proteção animal gaúcha está menos solitária a partir de agora. Pela primeira vez, o Rio Grande do Sul terá políticas públicas estaduais exclusivas para o bem-estar animal. O governo do Estado, por meio da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), apresentou, segunda-feira, o programa Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente, lançado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária Regina Becker. Protetores, representantes de entidades da causa animal e autoridades de diferentes municípios participaram da solenidade.
"Cuidar de seres humanos e cuidar de animais são ações que se somam. É fundamental que se forme essa consciência, e que se tenha investimento público para o cuidado com os animais. Por isso, estabelecemos esse programa inédito e pioneiro para, junto aos municípios, que são os protagonistas lá na ponta, e com coordenação e recursos do Estado, para promovermos essa primeira etapa de castração de animais. Teremos outras, com novo aporte de recursos, para que esse programa seja continuado”, garantiu o governador.
Leite citou os dois moradores ilustres do Palácio Piratini: os cãezinhos Bento e Chica, da raça schnauzer, que vivem com o governador. “Quem tem um animalzinho sabe do carinho, do afeto, do quão bacana é chegar em casa e ser bem recebido por eles. Por isso, temos de tratá-los bem, não só nossos animais de estimação, mas todos os animais com quem convivemos. A todos os protetores e protetoras, obrigado por se dedicarem a essa causa. Esse programa nasce a partir da luta de vocês”, disse o governador.
O concorrido evento no Palácio Piratini também contou com a participação do cão Abelardo. Personagem criado há 30 anos, faz parte do acervo da Companhia Caixa do Elefante Teatro de Bonecos. O artista idealizador é Mario De Ballentti.
“A luta pelos direitos animais nunca cessa. E a crueldade cometida contra eles deve ser combatida sem tréguas. Acredito em um mundo mais solidário e harmônico entre humanos e não humanos e não estou sozinha neste caminho. Incansáveis, agora contando com a sensibilidade do governador Eduardo Leite, seguiremos trabalhando para criar e ampliar políticas públicas eficientes para os animais no Rio Grande do Sul”, afirmou Regina Becker, ativista da causa animal e secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
“É mais uma página que escrevemos juntos na história dos direitos dos animais no RS. Com a satisfação de mais uma missão cumprida e a alegria das transformações que ela proporcionará, protetores dos quatro cantos do Estado partilharam conosco este momento histórico: a primeira ação de uma política pública específica para animais domésticos no governo do RS. É dela, da rede de proteção animal gaúcha, o direito de pautar os pleitos em defesa da vida dos animais, pois responde, com recursos próprios, por resgates e recuperação de tantos animais abandonados, machucados e desnutridos pelas ruas de nossas cidades”, disse Regina.
Ações do programa
Inicialmente, o Melhores Amigos terá duas ações simultâneas. A primeira corresponde a um projeto de castração de cães e gatos mediante convênio com prefeituras. Na primeira etapa, um total de 32 municípios com maior população receberá recursos para a realização de mais de 12 mil esterilizações de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social, com a destinação de R$ 1,6 milhão proveniente do Tesouro do Estado. Em Bagé a ação é organizada pela Prefeitura.
A outra ação consiste em uma campanha de sensibilização e educação da população contra os maus-tratos aos animais. As peças da ação, que também tem como objetivo a conscientização para a posse responsável, trazem exemplos de situações que configuram crueldade e violação dos direitos animais e que precisam ser denunciadas pela população.
“Sensibilizar para o respeito e o amor aos animais deve ser tema fundamental no caminho civilizatório da sociedade. Informar sobre a legislação existente de proteção animal e ensinar como fazer uma denúncia de maus-tratos é papel do Estado responsável por viabilizar ações efetivas de defesa dos direitos animais”, explica a secretária Regina.
“Maus-tratos é crime” é a chamada principal da campanha, tendo como base os importantes avanços nas legislações, federais e estaduais, que já aconteceram em prol dos animais. Confira:
• Lei Federal nº 13.426/2017 – Cabe aos municípios a implantação de políticas de controle populacional.
• Lei Federal nº 9.605/98 – Crimes ambientais.
• Lei Federal nº 14.064/2020 – Lei Sansão. Aumenta a pena de dois a cinco anos para quem maltratar cão ou gato.
• Lei Estadual nº 15.254/2019 – Legislação que protege os animais comunitários no Rio Grande do Sul.
• Lei Estadual 15.363/2019 – Consolida a legislação de proteção aos animais no RS.
• Decreto 55.757/2021 – Proíbe corridas de cães em todo o território estadual .
Os materiais levam em consideração a senciência animal: assim como os humanos, os animais têm percepções conscientes do que lhes acontece e do que os rodeia: sentem medo, alegria, tristeza, saudade, insegurança e amor. É o que ratifica o slogan “Bicho sente como gente”.