Cidade
Juíza bajeense vence Prêmio Innovare com projeto de inclusão social
por Jaqueline Muza
A juíza bajeense, Priscila Lopes da Silveira, e seu marido também juiz, Thiago Inácio de Oliveira, com atuação na Comarca de Cristalina, em Goiás, venceram, essa semana, o Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os magistrados apresentaram o Programa Com Viver - Inclusão Voluntária na Justiça, que promove inclusão de pessoas com deficiência.
Priscila nasceu em Bagé e se formou na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Ciências Jurídicas e Sociais, em 2003. Ela é neta do falecido ginecologista Mario Silveira e sobrinha médica Conceição Silveira. Na atualidade, atua na Comarca de Cristalina, de entrância intermediária, onde exerce a titularidade da 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e Infracional, desde junho de 2015, bem como já tendo substituído em diversas oportunidades na Vara Criminal.
Segundo os autores, a iniciativa oportuniza o ingresso não só da pessoa com deficiência de natureza física, mas também ao que detém impedimento intelectual ou sensorial, restrições que, muitas vezes, alargam o preconceito e obstaculizam a participação do indivíduo em igualdade de condições com os demais membros da sociedade.
O Programa Com Viver foi criado em 2018. À época em que assumiram a titularidade de duas Varas na Comarca, os idealizadores ficaram mais próximos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na ocasião, constataram que a instituição desenvolve significante trabalho voltado às pessoas com deficiência. A partir de então, surgiu a ideia de oferecer, aos alunos, vagas para a realização de atividades voluntárias no Fórum local de Cristalina.
O prêmio
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
A prática foi apresentada na reunião do conselho pela professora e cientista política Maria Tereza Sadek, que citou o relatório do consultor Altivo Júnior, responsável pela visita de verificação, para explicar a importância do projeto: “A prática foi visitada por esse consultor em edições passadas e foi possível perceber um Judiciário que ampara e inclui. Em contrapartida, a contratação de PCDs proporcionou uma gestão mais humanizada, aumentou a diversidade e a criatividade, melhorou a imagem do órgão e elevou a autoestima dos voluntários. Sem dúvida alguma, essa prática não deveria ser apenas um exemplo aos demais órgãos da administração pública, mas uma determinação. Principalmente, considerando que o Estado, mesmo tendo a atribuição de elaborar leis de inclusão, julgar e fazê-las serem cumpridas, deixa de dar o exemplo em seus próprios órgãos” disse.
Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de sete mil práticas, vindas de todos os estados do país.