Fogo Cruzado
Comissão aprova projeto que viabiliza edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar
por Redação JM
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Danilo Forte, do PSDB do Ceará, relator ad hoc, favorável ao projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1,2 milhão para Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Ministério Público da União.
A deputada federal Flávia Morais, do PDT de Goiás, designada relatora anteriormente, já havia apresentado parecer favorável à proposta, que destina R$ 500 mil para a construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé. O projeto segue para análise do Plenário do Congresso.
O edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé será construído em uma área doada pelo município em 2012. A lei de doação do terreno foi sancionada pelo ex-prefeito Dudu Colombo, do PT, estabelecendo prazo de quatro anos para a construção. Em maio de 2017, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, sancionou uma prorrogação do prazo, pelo mesmo período. E, em maio deste ano, nova prorrogação foi formalizada, por solicitação do Ministério Público Militar (MPM).
O terreno mede 20 metros de frente ao Norte, com a rua Salgado Filho; mesma medida nos fundos ao Sul, limitando-se com o imóvel nº 768, da rua Fabrício Pilar, antigo arroio, hoje canalizado, e 26 metros de frente a fundos, limitando-se ao Leste, com a rua Fabrício Pilar; ao Oeste, com o imóvel nº 408 da rua Salgado Filho, antigo arroio, hoje canalizado.