Fogo Cruzado
Câmara inicia debate sobre proposta que muda cobrança do IPTU
por Redação JM
O Legislativo bajeense iniciou a análise do projeto de lei que dispõe sobre a propriedade territorial, institui a planta genérica de valores e estabelece critérios de apuração do valor venal dos imóveis, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). O colegiado recebeu o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, para debater a proposição apresentada à Câmara, na semana passada, pelo governo municipal.
A agenda representa o início da tramitação da matéria no Legislativo. O projeto deve ser votado, em plenário, na última semana de outubro. O presidente da Câmara, vereador Augusto Lara, do PTB, explica que o prazo, solicitado pelos integrantes da base, para permitir a ampliação do debate, também permite a apresentação de emendas por parte dos parlamentares.
O secretário detalhou aspectos do projeto, destacando que o processo de elaboração da proposta envolveu 16 mil avaliações realizadas pelo setor de ITBI entre 2012 e 2017. O trabalho resultou na elaboração de um mapa de valores, avançando para uma segunda etapa, que inclui a definição de valor de cada tipo de construção. Além de isenções, a projeção do governo estima que 21 mil contribuintes podem ter redução de valores.
Parlamentares da oposição, a exemplo de Lelinho Lopes e Flavuis Dajulia, do PT, já manifestam preocupação com os reflexos da proposta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), adiantando posição contrária a aumentos. A reunião da comissão, que não foi transmitida, chegou a ser temporariamente interrompida para conter os ânimos.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que “quanto mais estiver atualizado o valor do metro quadrado do imóvel urbano, mais próximo o IPTU estará da justiça tributária individual”. Pela proposta do governo, imóveis cujo valor venal não seja superior a 56,24 Unidades de Referência Padrão (URPs) ficarão isentos. Pela tabela atualizada, a isenção seria aplicada a imóveis com valores venais de R$ 66.125,30.