Fogo Cruzado
Adicional do FPM pode destinar mais de R$ 11 milhões aos municípios da região
por Redação JM
Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 1% os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode representar um reforço de mais de R$ 11 milhões aos cofres de seis prefeituras da região até 2025. A projeção foi divulgada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Pela legislação até então em vigor, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. A proposta aprovada estabelece um patamar de 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos de vigência. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual. O projeto aguarda apenas a promulgação. E se for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.
Conforme levantamento da área técnica de Receitas Municipais da Famurs, para os municípios do Rio Grande do Sul, a proposta representará um aporte no valor de R$ 94,5 milhões em 2022, R$ 98,9 milhões em 2023, R$ 209,2 milhões em 2024 e R$ 443,7 milhões em 2025.
Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul, de acordo com a projeção da Famurs, podem receber R$ 110.162 em 2022, R$ 115.317 em 2023, R$ 243.896 em 2024 e R$ 517.303 em 2025. Bagé deve receber R$ 624.249 em 2022, R$ 653.464 em 2023, R$ 1.382.076 em 2024 e R$ 2.931.383 em 2025. Dom Pedrito pode receber R$ 330.485 em 2022, R$ 345.951 em 2023, R$ 731.687 em 2024 e R$ 1.551.909 em 2025.
O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, comemorou a aprovação, classificando como um avanço na luta dos prefeitos. “O FPM é a principal receita para muitos municípios, principalmente os pequenos. Considerando a queda histórica nas arrecadações em setembro, esse acréscimo nas receitas traz um alívio às finanças municipais e proporciona que os gestores fechem as contas mais tranquilos, cumprindo com todos os seus compromissos”, avalia