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Projeto que altera cobrança do IPTU será debatido em audiência pública

Em 12/10/2021 às 16:00h
Melissa Louçan

por Melissa Louçan

Projeto que altera cobrança do IPTU será debatido em audiência pública | Cidade | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Prefeitura garante que novo método busca justiça tributária Foto: Tiago Rolim de Moura

A alteração da modalidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será debatida na quarta-feira, na Câmara de Vereadores. O projeto de lei apresentado em setembro, enfrenta oposição entre alguns setores. O texto prevê revisão da base de cálculo dos imóveis situados no município; institui a Planta Genérica de Valores (PGV); redução de alíquotas do imposto; fixar critérios de apuração para cálculo do tributo e garantir justiça tributária.

O secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz, defende que as principais mudanças do projeto, definido pelo governo como proposta de justiça tributária, envolvem a correção da base de cálculo do IPTU, que, segundo ele, está historicamente errada em Bagé, causando injustiça fiscal. “Com a correção, imóveis na mesma situação vão passar a pagar o mesmo valor”, destaca.

Ferraz explica que o cálculo é feito multiplicando o valor venal do imóvel pela alíquota. Os valores venais foram corrigidos de acordo com uma pesquisa que avaliou aproximadamente 16 mil imóveis. As alíquotas do IPTU hoje vão de 0,8% até 1,2% para imóveis prediais e ficarão entre 0,4% e 1%. No caso dos terrenos, vão de 2% até 5% e passarão para 2% até 4%. “Estes são os menores valores entre diversos municípios, como Santa Maria, Porto Alegre, Dom Pedrito, Passo Fundo e Santana do Livramento”, exemplifica.

Ferraz aponta que, com a aprovação da nova medida, o IPTU vai baixar e serão corrigidas as situações de injustiça, já que o cálculo será padronizado de acordo com valores objetivos. “A própria lei, agora, vai dizer o quanto cada um paga, de forma transparente. Além disso, 10.271 imóveis de menor valor ficarão isentos do pagamento do IPTU, incluindo todos os residenciais de Bagé”, aponta.

Por outro lado, o corretor de imóveis, Matheus Wild, é uma das vozes mais ativas contra a alteração. Ele relembra que já houve uma suba de 21% neste ano, alíquota superior às adotadas por outros municípios. Inclusive, ele aponta que haviam alternativas disponíveis para não onerar tanto os bajeenses, mas a gestão optou pela maior alíquota disponível. Contudo, mesmo com a suba expressiva, não houve retorno ao município. “A cidade não tem infraestrutura; o valor do IPTU não é investido na cidade, não é investido em calçamento, em asfaltamento, em ruas, em limpeza. É investido em outros fins”, avalia.

Sobre o atual projeto, ele aponta que a medida irá onerar moradores e empresários que atuam na zona central da cidade. No caso de empresas afetadas, o valor acaba sendo repassado ao consumidor, que acaba buscando alternativas de menor valor de produtos e serviços na internet. “É um retrocesso, porque onera ainda mais as empresas da cidade, que já atuam com metas e valores muito apertados”, aponta.

Para Wild, existem outras maneiras de aumentar a arrecadação da prefeitura sem onerar a população. Um exemplo citado pelo corretor de imóveis é a redução de custos para atrair novas empresas para a cidade - o que gera uma cadeia de novos empregos e, consequentemente, dinheiro circulando.

Ele aponta que o projeto de lei vai, justamente, na contramão desse pensamento, já que inviabiliza o crescimento de empresas e diminui ainda mais os atrativos para instalação de novos empreendimentos, somando-se a outras questões estruturais que também dificultam a instalação, como localização geográfica longe de grandes centros, escassez de água e dificuldade energética.

E não apenas a suba do IPTU é citada por ele como um agravante: ele relembra que o aumento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que passou de 0,5% para 3%. “Dificulta, até mesmo, a compra de novos imóveis. Não se tem conversa, diálogo com o município sobre esses reajustes, apenas imposições dele”, afirma.

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