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Cidade

Devolve ICMS garantirá R$ 400 para mais de 8,6 mil bajeenses

Em 19/10/2021 às 08:30h

por Redação JM

Devolve ICMS garantirá R$ 400 para mais de 8,6 mil bajeenses | Cidade | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Leite anunciou que o mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência, projeto do Avançar na Educação | Foto: Felipe Dalla Valle/Pal&

O governo do Estado lançou, na segunda-feira, dia 18, o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. Na iniciativa, Bagé será o nono município com maior número de beneficiados: 8.609 pessoas.

O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.

“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda. Tem até um efeito econômico na medida em que estamos falando de uma camada da população que não tem capacidade de poupança e que esse dinheiro na sua mão vai gerar consumo, girando a economia do RS”, disse o governador Eduardo Leite.

A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.

A medida é possível porque a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a criação do Devolve ICMS. A lei contém várias medidas de modernização da administração tributária do programa Receita 2030, como as ações de ampliação do programa de cidadania fiscal gerido pela Receita Estadual, que já incluíram o aumento de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões dos repasses às entidades parceiras (em maio de 2021) e o lançamento do Receita Certa (cashback aos inscritos na Nota Gaúcha em caso de crescimento da arrecadação) em setembro.

A definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.

Estimou-se que famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa. “Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra”, completou o secretário.

Esses mesmos R$ 400 cobrem todo o ICMS sobre alimentos consumidos pelas famílias que recebem entre dois e três salários mínimos. Ou seja, as famílias do Devolve ICMS do CadÚnico terão, na prática, isenção total sobre o ICMS incluído em itens essenciais.

Como será a devolução

A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades. Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados.

O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro. O governador anunciou, ainda, que este mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio, projeto que faz parte do Avançar na Educação, lançado na quinta-feira. dia 14, e que deverá ser detalhado na próxima semana. “Os critérios para admissão aos programas, Devolve ICMS e Bolsa Permanência, obviamente, são diferentes, mas o cartão de pagamento será o mesmo. Portanto, os programas terão sinergia e correlação, facilitando e alinhando as ações de governo em benefício dos gaúchos”, afirmou Leite.

O chefe de família cadastrado no CadÚnico como responsável familiar e que cumpra os requisitos do programa deverá retirar o cartão do Devolve ICMS em uma agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade. Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão. Cada família vai receber um cartão BanriCard que funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

Locais e datas para retirada dos cartões

Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS.

No interior, os cartões serão entregues em agências do Banrisul. Em Porto Alegre, deve ser definido um outro local em razão da grande quantidade de beneficiários.

BOX

Cronograma
• 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
• seis meses após 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul;
• 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.

Municípios com o maior número de beneficiários:

 

1º Porto Alegre - 53.293
2º Canoas - 12.632
3º Viamão - 12.218
4º Gravataí - 11.515
5º Pelotas - 11.120
6º Caxias do Sul - 10.274
7º Santa Maria - 9.583
8º São Leopoldo - 9.405
9º Bagé - 8.609
10º Alvorada - 8.363
11º  Rio Grande - 7.820
12º Uruguaiana - 7.766
13º Novo Hamburgo - 7.664
14º Passo Fundo - 6.585
15º Santana do Livramento - 5.938

 

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