Fogo Cruzado
Câmara convoca extraordinárias para votar proposta que muda cobrança do IPTU
por Redação JM
O Legislativo bajeense convocou seis sessões extraordinárias para segunda-feira, 25, para votar 10 propostas de lei. Os destaques ficam por conta do projeto que muda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), revisando a base de cálculo dos imóveis situados no município e instituindo a Planta Genérica de Valores (PGV); da proposta que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente; e da resolução que altera o cronograma de agendas ordinárias da Câmara, estabelecendo sessões às segundas, quartas e sextas-feiras.
A proposta que muda a cobrança do IPTU foi apresentada em audiência pública. Vereadores da oposição e da base chegaram a manifestar a intenção de apresentar emendas ao texto, mas, até a semana passada, nenhuma havia tramitado nas comissões técnicas. A expectativa é a de que as emendas sejam apresentadas na segunda-feira, durante as extraordinárias, que iniciam às 8h1.
O projeto que tramita na Câmara determina que o IPTU será calculado pelo valor do imóvel. Os valores do metro quadrado de cada terreno, em cada região da cidade, e da tipologia de cada imóvel estão previstos na proposição do governo. Para chegar ao valor do imóvel, é preciso somar o valor do terreno ao valor da edificação. Pela proposta, imóveis cujo valor venal não seja superior a 56,24 Unidades de Referência Padrão (URPs) ficarão isentos. Em valores atuais, a isenção seria aplicada a imóveis com valores venais de R$ 66.125,30.
Bagé tem aproximadamente 57,7 mil imóveis. A prefeitura estima que 10.271 imóveis serão isentos caso o projeto seja aprovado com a regra proposta. Não será preciso solicitar a isenção, uma vez que o sistema fará um cálculo automático com base na avaliação do imóvel.
O projeto é criticado, pela oposição, em diferentes pontos. Um dos aspectos que motiva críticas é a previsão de revisão anual sem definição, na proposta, do indicador que será adotado para correção. As alíquotas previstas também motivam debates.
Outro ponto questionado diz respeito à previsão de incremento na projeção de arrecadação do IPTU, que passa de R$ 37 milhões, pelo modelo vigente, para R$ 55 milhões, com a aprovação da matéria proposta pelo governo. A diferença corresponde aos valores que serão pagos por 45% dos contribuintes, tendo em vista que, de acordo com o Executivo, 55% terão redução ou isenção do imposto.