Fogo Cruzado
Subcomissão da Câmara dos Deputados avalia impactos da extinção de pequenos municípios
por Redação JM
A Câmara dso Deputados instalaou uma subcomissão especial para analisar as consequências da extinção de pequenos municípios, proposta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo. O colegiado é presidido pelo deputado Heitor Schuch, do PSB gaúcho. A relatora é a deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, que terá prazo até o final de dezembro para entregar suas conclusões e recomendações. Entre as ações previstas está uma audiência pública no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gaúchas afetadas, incluindo Aceguá e Pedras Altas.
A subcomissão funciona junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida o deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul. Ao pedir a criação da subcomissão, Schuch levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo (Proposta de Emenda Constitucional 188/19), atualmente em tramitação no Senado. No início de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional legislação que permita criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais. No caso, 30 municípios poderão voltar a ser distritos. Já a PEC do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com população de até cinco mil habitantes, que, até junho de 2023, não comprovem sustentabilidade financeira.
São 1.257 nessa condição (dos quais 226 no Rio Grande do Sul). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que apenas 10% tenha arrecadação própria. Para Schuch, “os prejuízos econômicos e sociais da extinção dessas localidades são incalculáveis”. O deputado avalia que a PEC comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirma o parlamentar.