Fogo Cruzado
Comissão aprova parecer sobre acordo internacional que abrange Aceguá
por Redação JM
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou o parecer do deputado federal Heitor Schuch, do PSB gaúcho, favorável à aprovação ao texto do ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil. A proposta, que abrange o município de Aceguá, agora será avaliada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
No relatório aprovado, Schuch observa que o ajuste complementar regulamenta a prestação de serviços de assisteÌ‚ncia de emergeÌ‚ncia nas Localidades Vinculadas, sendo considerados como tais os atendimentos prestados em contextos de desastres ou ocorreÌ‚ncias de menor magnitude, como inceÌ‚ndios e acidentes de trânsito, autorizando que equipes de atendimento circulem em zonas urbanas, suburbanas e rurais, em ambos os lados da fronteira quando a sua presença for solicitada por um dos pontos focais da outra parte.
Ao justificar posição pela aprovação, o relator também destacou que 'no momento de crise sanitária global, advindo da disseminação da Covid-19, revela-se a importância da cooperação internacional na construção de arcabouço institucional de diálogo, coordenação e uso de recursos comuns nos espaços fronteiriços'. “A adoção do mecanismo complementar ao Acordo Fronteiriço de 2002, com o objetivo de fornecer respaldo legal à Prestação de Serviços de AssisteÌ‚ncia de EmergeÌ‚ncia e Cooperação em Defesa Civil, vai somar ao esforço de construção de um estatuto da fronteira brasileiro-uruguaia para o atendimento às necessidades da população”, avalia.