Região

Metade das prefeituras da região apresenta boa gestão fiscal no Índice Firjan

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na quinta-feira, 21, revela que mais de 65% dos municípios gaúchos têm situação fiscal boa ou excelente. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram analisadas as contas de 492 cidades do Rio Grande do Sul, que, na média, atingiram 0,6584 ponto, superando a média nacional em mais de 20%. Três dos seis municípios da região superaram a pontuação 0,6, que indica boa gestão fiscal.

Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O IFGF, que que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal, é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No ranking regional, Hulha Negra lidera com índice 0,7389, ocupando a posição 164 no Estado. A cidade alcançou patamar de excelência no indicador Liquidez, com 0,9873. Na segunda colocação regional, Aceguá, com índice 0.6988, ocupa a posição 212 em nível estadual. O município alcançou IFGF 1, a pontuação mais alta, no quesito Autonomia. Na posição 312 no Estado, Lavras do Sul alcançou índice geral de 0.6118, garantindo excelência no quesito Autonomia, mas apresentou situação crítica no quesito Investimentos, com índice 0,3327.

Com IFGF 0.5523, Dom Pedrito ocupa a posição 372 no Estado, com indicadores críticos nos quesitos Gastos com Pessoal e Investimentos, e excelência em Autonomia. Bagé alcançou IFGF 0.3497, ocupando a posição 474 no Rio Grande do Sul, com indicador crítico no quesito Investimentos (0,1694), e dificuldades nos quesitos Autonomia (0,4048), Gastos com Pessoal (0,4154) e Liquidez (0,4092). Candiota apresenta o pior índice regional. Com IFGF 0.2616, a cidade ocupa a posição 491, ficando à frente apenas de Arroio dos Ratos.

Cenário gaúcho

O desempenho dos municípios do Rio Grande do Sul no IFGF em 2020 foi impulsionado pelo IFGF Gastos com Pessoal, cuja média gaúcha (0,7235 ponto) foi a segunda maior entre os estados brasileiros, ficando 33,1% acima da média nacional (0,5436 ponto). O cenário apresentado mostra que as prefeituras gaúchas comprometem menos o orçamento público com despesas de pessoal do que a média brasileira.

A maior parte das prefeituras gaúchas (67,4%) apresenta situação boa ou excelente nesse indicador. Mais do que isso, o Rio Grande do Sul se sobressai como o estado com a maior parcela de prefeituras (26,2%) com nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal, totalizando 129 municípios com essa distinção.

De acordo com o IFGF, os cinco municípios mais bem avaliados em termos de gestão fiscal no estado do Rio Grande do Sul em 2020 são, respectivamente, São Francisco de Paula, Gaurama, Alpestre, Presidente Lucena e Nova Roma do Sul. Todos apresentaram excelência em todos os indicadores analisados, ou seja, apresentaram elevada capacidade de geração de receitas locais para fazer frente a seus custos de existência, baixa rigidez do orçamento com a folha de salários do funcionalismo público, planejamento financeiro eficiente e patamar adequado de investimentos.

No lado oposto do ranking gaúcho, o problema de autonomia, um dos maiores desafios fiscais para as prefeituras do estado, fica estampado: quatro das cinco cidades receberam nota zero no indicador. O orçamento enrijecido e planejamento financeiro ineficiente também chamam atenção, pois duas cidades receberam nota zero nesses indicadores.

Avaliação

Em todo o país, foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas. O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, avalia que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. "O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades", destaca.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, explica que, entre as cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. "Além disso, 1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%) investem, em média, apenas 4,6% do orçamento", ressalta.

Reformas do federalismo

Para a Firjan, o estudo destaca que o cenário de pandemia (que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados) e as eleições municipais (que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos) contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. No entanto, a Federação ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro.

O planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem, para a Firjan, de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).

Entre as mudanças estruturais necessárias, a Federação destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. Ainda de acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.