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Fogo Cruzado

Proposta altera faixas não edificáveis em rodovias que compõem malha de Bagé

Em 23/10/2021 às 13:30h

por Redação JM

Proposta altera faixas não edificáveis em rodovias que compõem malha de Bagé | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Medida abrange rodovias estaduais e federais que integram malha bajeense / Foto: ArquivoJM

O Legislativo bajeense vai analisar uma proposta apresentada pelo vereador Cleber Carvalho, do Progressistas, que altera a largura da faixa non aedificandi (espaço onde não é permitido construir) das rodovias estaduais e federais que compõem a malha viária de Bagé. Pela proposição, que começa a ser avaliada pelas comissões técnicas da Câmara, as áreas passam dos atuais 15 metros para cinco metros.

A proposta mantém a obrigação de apresentação de documento probatório para o alinhamento para construção, onde é informada a posição da Faixa de Domínio para cada lado do eixo, bem como o recuo non aedificandi. O projeto destaca, ainda, que o recuo de construção ao longo das rodovias estaduais e federais é a soma do recuo definido pela faixa de domínio de cada rodovia, acrescido da medida da faixa non aedificandi.

O parlamentar observa que uma lei federal, em vigor desde 2019, autoriza os municípios a diminuir espaço ao longo de rodovias de 15 metros para até cinco metros de cada lado e legaliza os casos já existentes. O progressista avalia, ainda, que a alteração possibilita a ampliação dos comércios ao longo da rodovia, refletindo no crescimento econômico.

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